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Marcado leilão de concessão da Cedae

Foto: Tomaz Silva/ABr
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Está marcado para 30 de abril de 2021 o leilão de concessão da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgoto). O anúncio foi feito pelo governo do estado do Rio de Janeiro. A concessão dos serviços da Cedae prevê que a distribuição de água e a coleta e tratamento de esgoto nos municípios do estado, que atualmente são responsabilidade da empresa, passem para a iniciativa privada pelo período de 35 anos.

O critério de licitação será o de maior outorga, ou seja, o valor repassado ao governo em troca da exploração do serviço. O valor mínimo é de R$ 10,6 bilhões. A maior parte desses recursos, 80% será destinada ao estado do Rio, outros 15% aos municípios e 5% ao Fundo Metropolitano. As cidades ainda passam a receber 3% da arrecadação tarifária das concessões.

O edital prevê ainda que os concessionários terão obrigação de investir pelo menos R$ 1,86 bilhão em regiões mais carentes do Rio de Janeiro. A expectativa é que sejam investidos R$ 30 bilhões em água e esgotamento sanitário e que sejam gerados até 46 mil postos de trabalho diretos e indiretos por todo o estado em obras e serviços relacionados à concessão. Não poderá haver aumento real da tarifa aos consumidores. Será permitido apenas o reajuste da inflação.

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