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Vamos falar sobre Lei Geral de Proteção de Dados

Foto: Agência Brasil
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Você sabe o que é? Sancionada em setembro do ano passado, ela possui como objetivo regulamentar o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas ou privadas, assegurando que tais informações não caiam em mãos erradas.

E como isso se dará em vias de fato? Nosso país já conta com a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). Uma de suas atribuições é punir empresas que estiverem desrespeitando as leis. A agência ainda está em fase de maturação e as penalidades só passarão a ser aplicadas em agosto de 2021 – período considerado para que as empresas se adequem às conformidades da nova lei.

A sociedade civil está se organizando para entender melhor sobre o tratamento desses dados, por quanto tempo eles ficam armazenados, como acessar as políticas de privacidade das empresas, quais dados são compartilhados com terceiros etc.

Acompanhando esse movimento, o PROCON de São Paulo lançou recentemente uma cartilha para informar os consumidores a respeito de seus principais direitos sobre a privacidade e a proteção de dados pessoais, o que deve aumentar ainda mais os questionamentos e reclamações por parte do público em geral.

Após o WhatsApp anunciar a atualização de seus termos de privacidade, e informar que passará a compartilhar os dados do seu público com o Facebook — dono do aplicativo de troca de mensagens —, várias pessoas têm perguntado se a LGPD não pode reverter esta situação. E há razões para acreditar que sim, graças ao exemplo da Europa. Como a LGPD brasileira tem como principal inspiração a GDPR, lei de proteção de dados da União Europeia, é possível que nossa lei consiga resultados a favor do público parecidos com os do outro lado do Atlântico.

De qualquer maneira, como a ANPD ainda não está funcionando de fato, devemos esperar para saber como se sucederá os próximos episódios. Uma certeza nesse caso e em muitos outros são os efeitos do atraso na adoção de uma lei que proteja essas informações no Brasil, e quem está sofrendo as consequências mais uma vez são os consumidores.

Aisha Raquel

Webdesigner, Assessoria em SocialMedia e Marketing

aisha.raquel@diariodorio.com.br

 

 

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