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Governo do Rio sanciona auxílio emergencial estadual de até R$ 300

Projeto foi sancionado pelo governador em exercício, Cláudio Castro. (Foto: Divulgação)
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O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou o Projeto de Lei 3.488, que garante um auxílio emergencial estadual de até R$ 300 para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Chamado de “Supera Rio”, o benefício deve começar a ser pago em abril e seguir até até o final de 2021. A previsão é que mais de 200 mil famílias sejam atendidas pelo benefício.

O benefício mínimo será de R$ 200, mas as famílias poderão receber R$ 50 extras por cada filho (sendo no máximo dois filhos). Para ter acesso ao benefício, é preciso comprovar renda de até R$ 178 e, de preferência, estar inscrito no Cadúnico.

O projeto ainda estabelece uma linha de crédito de até R$ 50 mil voltada para microempreendedores e autônomos.

Castro assinou o PL em Nova Iguaçu, durante a abertura do Governo Presente Baixada, programa que transfere os gabinetes do chefe do Executivo e de seus secretários para diferentes regiões do Rio de Janeiro. Autor do projeto Supera Rio e presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado estadual André Ceciliano também participou da cerimônia.

O governador disse que o pagamento do auxílio será feito com recursos de fundos estaduais.

“Essa nossa ação vai tirar muita gente da linha da pobreza. Matar a fome de muitos. Para garantir o auxílio, a ideia é usarmos recursos do Fundo de Combate à Pobreza e de outros fundos. Nossas equipes técnicas estão detalhando a regulamentação e, em cerca de dez dias, divulgaremos detalhes para a população. Todos os cuidados estão sendo tomados para que o Regime de Recuperação Fiscal não seja ferido, mas que a necessidade da população seja garantida”, afirmou Castro.

Para isso, será necessária, ainda, a aprovação da PEC para desvinculação dos fundos, que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

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