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Prefeitura do Rio anuncia programas de auxílio para micro e pequenas empresas

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A Prefeitura do Rio anunciou, nesta quinta-feira (25) duas iniciativas para de preservar o emprego dos cariocas durante o período de restrições de 10 dias para o combate à pandemia. A expectativa é que 100 mil pessoas sejam beneficiadas.

Os programas Auxílio Empresa Carioca e Crédito Carioca foram divulgados durante cerimônia na Câmara de Vereadores, onde o prefeito Eduardo Paes recebeu o cheque simbólico referente ao repasse de R$ 30 milhões. Este crédito vai garantir o pagamento dos outros benefícios anunciados na quarta-feira (24/03), como auxílio aos ambulantes e as pessoas mais pobres, Cartão Alimentação para alunos das escolas municipais e Cartão Família Carioca.

Prefeito Eduardo Paes recebe o cheque simbólico referente ao repasse de R$ 30 milhões (Foto Ricardo Cassiano/Prefeitura do Rio)

O Auxílio Empresa Carioca é voltado à micro e pequenas empresas que terão suas atividades suspensas por 10 dias, de acordo com o Decreto nº 48.644. O outro é o Crédito Carioca, uma linha de crédito também voltada para este mesmo setor da  economia da cidade.

O prefeito encaminhou aos vereadores o projeto de lei que cria o Auxílio Empresa Carioca, elaborado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação. Será repassado às empresas até um salário-mínimo por funcionário que ganhe, no máximo, três salários-mínimos. O pagamento será feito de forma proporcional ao período de suspensão das atividades. Em contrapartida, o empresário se compromete a não reduzir o número de empregados por dois meses.

“O programa criado pela prefeitura de Niterói nos inspirou para mandar para Câmara  o projeto do Auxílio Empresa Carioca, para que micro e pequenos empreendedores possam ter recursos financeiros para preservar suas atividades. Estamos falando do bar, restaurante, da empresa de eventos. O que a gente quer é que os empregadores tenham apoio do poder público para não demitir seus funcionários. Estamos olhando para as pessoas mais humildes, empregados que mais precisam de auxílio nesse momento”, afirmou Paes, enfatizando que a proposta só pode ser posta em prática graças à parceria entre a Prefeitura e a Câmara de Vereadores.

Já o Crédito Carioca é uma linha de financiamento que a Prefeitura vai abrir aos pequenos empresários usando recursos privados, das instituições Sicoob e Estímulo Rio, com o apoio do Sebrae. De início, serão disponibilizados R$ 4 milhões para empresas com faturamento entre R$ 10 mil e R$ 400 mil. Com os dois novos programas, a Prefeitura estima preservar o emprego de 100 mil cariocas.

O presidente da Câmara de Vereadores, Carlo Caiado, disse que a Casa não vai medir esforços para ajudar a Prefeitura nestas ações de combate ao Coronavírus.

“Aprovamos a transferência de recursos do fundo especial da Câmara Municipal para a Prefeitura aplicar no combate à Covid, em um plano de auxílio para aqueles que mais precisam, que são ambulantes, trabalhador informal, mães de crianças em escola pública. É uma honra entregar o cheque simbólico ao prefeito para poder ajudar nesse momento tão difícil’, disse o presidente da Câmara de Vereadores, Carlo Caiado.

 Confira os principais pontos de cada programa

Auxílio Empresa Carioca

Requisitos

– Ter suas atividades suspensas pelo Decreto 48.644/21

– Ter alvará de funcionamento ativo na cidade do Rio de Janeiro

– Ser micro ou pequena empresa (LC123/2006) em 01.03.2021

– Desempenhar pelo menos uma das atividades econômicas listadas na Lei

– Comprometer-se a não reduzir o número de empregados por dois meses

Benefício

– Receber até um salário-mínimo por empregado que ganhe, no máximo, três salários-mínimos, a ser pago de forma proporcional ao período de suspensão das atividades empresariais.

Exemplo: se uma empresa paralisar suas atividades por 10 dias e o funcionário ganha três salários-mínimos, a empresa vai receber um salário-mínimo.

– Limite de auxílio correspondente a até 5 empregados por empresa, cujo faturamento anual não ultrapasse R$ 4,8 milhões

 Crédito Carioca

– Linha de crédito voltada ao pequeno e médio empresários, com faturamento entre R$ 10 mil e R$ 400 mil

– Recursos virão da iniciativa privada. Inicialmente, será disponibilizada uma verba de R$ 4 milhões, sendo 50% vindo da Sicoob e 50% da Estímulo Rio.

Foto: ABr

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