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STF considera Moro parcial nos processos de Lula e joga pá de cal na Lava Jato

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta semana, por 3 votos a 2, reconhecer a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. A decisão, que resultou do julgamento de uma ação impetrada em 2018 pela defesa de Lula, anula a condenação de 8 anos e 10 meses de prisão do ex-presidente (que precisará ser retomado da estaca zero), joga uma pá de cal na Operação Lava Jato e possibilita as defesas de outros investigados também alegar a suspeição do ex-magistrado a fim de anular condenações.

No dia 8 de março, uma decisão individual de Edson Fachin também anulou a condenação de Lula no caso do triplex e a do Sítio de Atibaia (17 anos de prisão), após o ministro apontar incompetência da Justiça Federal do Paraná para analisar os processos do petista, tornando sem efeito as decisões da 13ª Vara de Curitiba e remetendo os processos à Brasília.

A maioria dos votos a favor da suspeição de Moro foi formada com a mudança de voto da ministra CármenLúcia – em 2018, quando o julgamento foi iniciado, ela tinha rejeitado a ação, mas agora seguiu o entendimento dos colegas Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski de que Moro foi parcial. Segundo Cármen, “houve espetacularidade do caso” e quebra da imparcialidade no julgamento. Ela disse, no entanto, que o entendimento não pode ser aplicado a outros casos.

O relator, Edson Fachin, apesar da decisão monocrática de anular as condenações de Lula pela 13ª Vara, votou contra a suspeição de Moro e, para ele, a decisão poderá levar à anulação de todas as sentenças proferidas pelo ex-juiz na Operação Lava Jato.

O ministro Nunes Marques, que tinha pedido vistas do processo para analisar melhor o caso, também votou contra a suspeição de Moro. Na sessão da última terça-feira (23), ele disse entender que a suspeição de Moro não pode ser justificada com base em mensagens interceptadas de forma clandestina. “São absolutamente inaceitáveis tais provas. Entender de forma diversa seria uma forma transversa de legalizar a atividade hacker no Brasil”, afirmou.

No habeas corpus, os advogados de Lula disseram que Moro foi imparcial e citaram fatos ocorridos durante as investigações, como a condução coercitiva do ex-presidente, autorização de escutas no escritório dos advogados, suposta atuação para impedir a soltura, entre outras. Eles também citaram as mensagens entre procuradores da Lava Jato, que foram alvo de interceptação ilegal por hackers, que mostram conversas entre Moro e procuradores.

A suspeição não é automática para outros processos de Lula e a defesa dele terá que questionar os outros casos na Justiça, a fim de anular também as condenações. Moro não foi o autor da condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia, por exemplo, mas recebeu a denúncia e transformou o petista em réu. Há grandes chances, no entanto, desse processo também ser anulado. O que agora resta saber é que outras sentenças de quais outros condenados poderão ser extintas, assim como a finada Lava Jato.

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