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Leis e direitos trabalhistas nos EUA

Foto: Pixabay
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Viver e trabalhar nos EUA pode ser o sonho de muita gente. Mas você sabia que existem várias diferenças entre a legislação trabalhista brasileira e as leis do trabalho americanas?

Os EUA são conhecidos por ser um dos países com as regulações trabalhistas mais flexíveis comparando com outros países. A principal lei que regulamenta é a Fair Labor Standards Act (FSLA), de 1938, que estabelece salário-mínimo, jornada de trabalho, idade mínima para trabalhar, formas de emprego, entre outros detalhes.

A diferença da legislação americana é que ela abre bem mais espaço para negociações entre patrão e empregado, além de os estados terem normas e impostos diferenciados. O contrato feito entre as partes tem bastante valor e é nele que estarão questões relativas a benefícios, direitos e deveres.

Para começar, a base salarial é definida pelo valor da hora de trabalho e quando fazemos a negociação de salário com os empregadores geralmente ela é feita com base no valor anual final. Atualmente o valor mínimo da hora de trabalho aqui nos EUA gira em torno de U$ 7.25 (hoje em torno de R$ 40). Entretanto, cada estado opera um piso mínimo salarial. Por exemplo, aqui em Nova York, está em torno de U$ 15.00 (o custo de vida aqui em Nova York é alto e consequente a média salarial também).

Outro ponto diferente nas leis trabalhistas dos EUA é a forma de receber o pagamento. Existem duas formas: o nonexempt e o exempt. No nonexempt, o mais comum, o trabalhador será pago de acordo com a quantidade de horas trabalhadas. Geralmente, são semanais, mas cada empresa adota uma periodicidade.

Já no formato exempt, o salário é definido previamente e, no contrato, constará o salário anual que o empregado receberá. Os pagamentos costumam acontecer duas vezes ao mês, sendo que, geralmente, o empregado não tem direito à hora extra nesses casos. É mais aplicável para pessoas com cargos de confiança e que ganham salários maiores.

Um fator bem diferente do modelo trabalhista brasileiro diz respeito as férias. Você já deve ter escutado falar que americano não tem férias, certo? A lei não trata das férias como um direito, mas há estados que obrigam as empresas a pagarem alguns dias de descanso para o empregado. Geralmente as empresas ofertam de 5 a 15 dias de descanso pagos por ano.

E se você discorda do tratamento da lei brasileira com relação a afastamentos médicos injustos,  aqui os afastamentos provocados por problemas médicos tendem a ser pautados por uma lei federal. Justamente pelo fato de ser uma recomendação, as organizações não são obrigadas a aceitar o atestado médico em questão. Por isso, o funcionário deve ler com cuidado quais são as normas aplicadas pela empresa contratante no que diz respeito a essa questão.

Em suma, há inúmeras diferenças entre as leis e direitos trabalhistas brasileiros e americanos, e cada regulamento traz vantagens e desvantagens, depende da ótica em que se olha.

Silvina Rios
Advogada brasileira, especialista em imigração para os EUA
srios@vivendonoseua.com.br
www.vivendonoseua.com.br

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