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Prefeitura assina termo de cooperação com MP para combater construções irregulares no Rio

O prefeito Eduardo Paes ao lado do procurador-geral Luciano Mattos. (Foto: Ricardo Cassiano/Prefeitura do Rio)
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O prefeito Eduardo Paes e o procurador-geral de Justiça do Estado, Luciano Mattos, assinaram na segunda (21) um termo de cooperação para agilizar o combate às ocupações e construções irregulares na cidade. Pelo acordo, o município e o Ministério Público se comprometem a trocar informações, processos, documentos, equipamentos, entre outros materiais, que possam facilitar as operações contra a desordem urbana e a punição dos responsáveis pelos crimes.

“Desde o início da minha administração, voltamos a agir com muita força contra a ocupação irregular do solo, em Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e em áreas urbanas em que não há qualquer tipo de licenciamento. Essa é uma indústria que, infelizmente, existe há muitos anos no Rio e que se consolidou a partir do fortalecimento das milícias na nossa cidade. Nesse acordo de cooperação, a ideia é que a gente possa ter um fluxo de informações a partir das ações da Prefeitura, informando ao Ministério Público sobre quem são os elementos que estão construindo e em quais circunstâncias”, disse Paes, após a assinatura do termo em seu gabinete, na sede da Prefeitura, na Cidade Nova.

De acordo com o prefeito, de posse das informações passadas pelo município, o Ministério Público poderá investigar e punir civil e criminalmente os responsáveis pelas construções irregulares. Já que a Prefeitura não tem a competência para aplicar punições judiciais.

“A Prefeitura está à disposição para impedir essa indústria de picaretas e vigaristas, que se utilizam da pobreza para se dar bem. Tenho a certeza que, com essa parceria, a gente vai conseguir avançar muito no combate a esse tipo de crime, especialmente da indústria imobiliária miliciana que existe no Rio de Janeiro”, ressaltou o prefeito.

O procurador-geral Luciano Mattos disse que o termo de cooperação com a Prefeitura vai permitir um fluxo mais rápido do trabalho de fiscalização do Ministério Público. E que, além da área criminal, o MP pode vir a instaurar inquéritos civis para punir os responsáveis também nas áreas urbanísticas, de meio ambiente e de ordenamento urbano.

“Desde que assumi, tinha o compromisso de avançar neste tema. O acordo de cooperação permitirá que essas informações tenham um fluxo muito mais rápido, que possa dar subsídios à atuação do MP nas suas variadas áreas, tanto na ambiental e de defesa da ordem urbana quanto na área criminal. As nossas diversas procuradorias atuam nas questões relacionadas à ocupação desordenada, causando danos ambientais e urbanísticos, muitas vezes colocando em risco as pessoas com esses desabamentos que têm acontecido”, afirmou.

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