Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização. ©2019 Diário do Rio.

Opinião: Cargo vitalício do STF produziu 11 déspotas!

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on email
Share on telegram

Sem sombra de dúvidas, temos que pressionar o Poder Legislativo (deputados e senadores) para, através de Emenda Constitucional ou lei complementar, mudar as regras que regulam a indicação e o tempo dos ministros ao STF. É inadmissível que, em pleno século 21, num País com 50 milhões de miseráveis, com 15 milhões de desempregados, atravessando uma pandemia que já levou a óbito mais de 500 mil pessoas, tenhamos encastelados do STF, ministros com cargos vitalícios.

Podemos citar como exemplo o ministro Dias Tóffoli, indicado pelo ex-presidente Lula em 2009. Com 42 anos de idade, ficará 33 anos exercendo o cargo até aposentadoria compulsória aos 75 anos. Outro exemplo é o ministro Alexandre de Moraes, indicado pelo ex-presidente Temer, em 2017: com a idade de 41 anos, vai permanecer por 34 anos no cargo.

Temos 11 ministros cometendo uma série de irregularidades em suas decisões políticas e não jurídicas, rasgando literalmente nossa Carta Magna, praticando “abuso de autoridade” no uso de suas funções, atentando contra a liberdade de locomoção, contra a inviolabilidade do domicílio, contra o sigilo da correspondência, contra a liberdade de consciência e de crença, contra o livre exercício do culto religioso, contra a liberdade de associação, do direito de ir e vir, contra a liberdade de expressão, resgatando Atos Institucionais criados durante os anos de chumbo da ditadura militar, quando cerceiam os direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição.

Atuando como verdadeiros déspotas, os 11 ministros, embora NÃO eleitos para o cargo, atuam livremente com a certeza da impunidade e de seus cargos vitalícios. Repita-se: sabedores de que, acima deles, há somente Deus, e assim se comportam como verdadeiros imperadores diante de senadores submissos. Não me reservo a dizer que esses senhores atuam com verdadeiros tiranos, transformando a entidade STF em uma forma de governar pela via do absolutismo.

A função institucional do STF é servir como guardião da Constituição Federal. Entretanto, essa função está longe de ser cumprida pelos 11 déspotas, motivo pelo qual se faz necessário e urgente buscarmos alternativas, como de termos no STF ministros, mesmo que indicados, com mandato de 4 anos. Somente assim poderemos tornar esse País livre.

A hipocrisia da imprensa

Tenho acompanhado as entrevistas dos senadores da CPI pelos jornalistas de diversos meios de comunicação. É visível a tendenciosa atuação dos repórteres e jornalistas quando o assunto é favorável ao Executivo. Um senador que atua na CPI, ao ser entrevistado, afirma que tanto o presidente Omar Aziz quanto o relator Renan Calheiros (ambos envolvidos em corrupção) relutam em convocar os governadores Antônio Garcia (RR), Carlos Moisés (SC), Coronel Marcos Rocha (RO), Hélder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Waldez Góes (AP), Wellington Dias (PI) e Wilson Lima (AM), comprometidos com a corrupção e desvio de recursos públicos da saúde.

Relutam também em convocar o secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, responsável pela compra frustrada de 300 respiradores da empresa Hempcare no valor de R$ 48,7 milhões, sendo que não houve entrega dos aparelhos e nem a devolução do dinheiro.

A hipocrisia dos jornalistas é tamanha que se a matéria não for do interesse dos partidos ditos de esquerda, desviam do assunto para não comentar. Aliás, as decisões proferidas pelos 11 déspotas do STF vão pelo mesmo caminho. Conclusão: Está na hora de mudanças.

pt Português
X
Open chat