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Refugiado climático e poluição do ar

Foto: Reprodução
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Ao redor do mundo, cidadãos estão entrando com ações legais para forçar Estados ou entidades privadas a agir em questões ambientais e climáticas. É o chamado litígio climático.

Recentemente na França, o Tribunal Administrativo de Apelação de Bordeaux ao confirmar a renovação de autorização de residência naquele país de um cidadão de Bangladesh levando em consideração as condições ambientais no país de origem, acabou criando uma decisão jurídica histórica. A decisão inédita reconheceu pela primeira vez o status de “refugiado climático”, já que o próprio Estatuto dos Refugiados não define como refugiado “aquele que enfrenta alguma espécie de problema climático em seu país de origem”.

O cidadão de Bangladesh em 2015 conseguiu obter uma autorização francesa de residência temporária específica para estrangeiros que necessitam de tratamento médico especial devido à asma grave e apneia do sono. No entanto, em 2017, o governo argumentou que ele poderia ser tratado adequadamente em Bangladesh, o que levou a uma ordem de deportação.

Embora o tribunal de primeira instância tenha anulado a ordem de deportação com o fundamento de que a medicação adequada para sua condição não poderia ser obtida em seu país, o governo francês optou por apelar. Ao manter a decisão do tribunal de primeira instância, o Tribunal de Apelações de Bordeaux foi além ao incluir uma consideração até então inédita: as condições ambientais no país de origem, especificamente a severa poluição do ar em Bangladesh que serve como causa para impedir a deportação, equiparando ao status de “refugiado climático”.

Tal decisão do tribunal francês se baseou nos mesmos critérios aplicados pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU em uma decisão de 2020 onde os países não podem deportar indivíduos que enfrentam condições induzidas pelas mudanças climáticas que violam o direito à vida.

O resultado poderá servir como procedente legal para futuros casos de deslocamento induzido pelo clima.

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