Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização. ©2019 Diário do Rio.

Opinião: STF e STJ os tribunais protetores dos ricos e poderosos

Foto: Marcelo Casal Jr/ABr
Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on email
Share on telegram

Definitivamente os nossos tribunais superiores pertencem aos ricos e poderosos. Aquela máxima de que “rico não paga pena” no Brasil, continua valendo, principalmente agora com as decisões proferidas pelos ministros do STF e STJ.

Em uma declaração há cerca de 7 anos passados, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou: ” acredita que o Brasil ainda é um país excessivamente hierarquizado e dividido em classes, o que tem reflexos na justiça. “A justiça, e sobretudo a justiça penal brasileira, é dura com os pobres e mansa com os ricos, embora ache que temos feito um esforço civilizatório relevante para sair desse atraso. Temos andado na direção certa, embora não na velocidade desejada.”

O ministro acertou em sua análise, entretanto nada fez para mudar essa concepção nociva aos interesses da sociedade. O que assistimos hoje, são decisões que mantêm impunes aqueles empresários e políticos corruptos, condenados pela operação “Lava Jato”, que estão sendo libertados de pagarem suas penas. Nos dias de hoje, as decisões dos tribunais superiores estão a serviço da impunidade.

Enquanto a lei é extremamente severa atingindo aqueles que têm baixas defesas perante o poder punitivo, pois, apenas os pobres é que são presos e esquecidos nas cadeias, os ricos não sofrem nenhuma restrição de liberdade.

Em exemplo recente da impunidade dos ricos e poderosos, por seis votos a cinco, o Plenário Supremo Tribunal Federal manteve o entendimento que a Justiça Eleitoral é competente para julgar crimes
conexos aos eleitorais, ou seja, compete à justiça eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns e decidiram que esses crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, serão apreciados pela Justiça Eleitoral.

Em recente decisão, o STF reafirmou a competência da Justiça Eleitoral para julgar delitos comuns conexos a crimes eleitorais. Essa decisão refletiu diretamente nas condenações proferidas nos inquéritos da “Lava Jato”, anulando as condenações conforme se constata na decisão proferida pelo ministro Jesuíno Rissato, do STJ, que anulou nesta quarta-feira, dia 1º, às condenações da Operação Lava Jato de Curitiba e determinou o envio do processo de 15 réus relacionados à investigação para a Justiça Eleitoral.

Entre os beneficiados pela decisão estão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-ministro Antonio Palocci, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, Marcelo Odebrecht e outros dez corréus
condenados em 2017. Entre os crimes estão corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os crimes praticados pelos corruptos (empresários e políticos), envolvia propina de empreiteiras, envolvendo mais de 200 milhões de reais, foram considerados “caixa dois”, ou seja, crimes eleitorais por decisão de um juiz do STJ. Com essa decisão os condenados 1ª e 2ª instâncias, na Justiça Federal de Curitiba, foram libertados recentemente e deverão ser julgados pela Justiça Eleitoral,
se é que serão…

Com isso, cai a sentença proferida pelo ex-juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), que condenou os 13 dos 15 réus pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Dentre os
condenados, 11 deles fecharam acordo de colaboração premiada.

A sentença destacou que o esquema envolveu acertos de milhões de reais em propinas. Também foram condenados cinco executivos da Odebrecht, entre eles o presidente Marcelo Odebrecht, além dos publicitários João Santana e Mônica Moura.

Ao analisar um recurso das defesas dos acusados, o desembargador entendeu que atos processuais devem ser anulados e remetidos para Justiça Eleitoral que tem competência para julgar o caso que envolve crimes eleitorais conexos com comuns.

Com esse entendimento, o desembargador convocado ao Superior Tribunal de Justiça, Jesuíno Rissato de ofício proclamou a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar ação penal da extinta “lava jato” contra o ex-ministro Antonio Palocci e outros 14 réus.

Em suma, para o STF e STJ, o crime compensa, pois todos estão livres, leves e soltos. Meteram a mão nos recursos públicos destinados à saúde, à educação e ao atendimento aos mais necessitados, e estão liberados para cometerem os mesmos crimes. Essa decisão além de ser uma violência, incentiva outros políticos e empresários a praticarem os mesmos tipos de delitos.

As decisões dos tribunais superiores são um incentivo a corrupção e contrariam a todos que apostam num serviços públicos de qualidade, em mais ética na política, numa melhor distribuição de renda e punição dos corruptos.

pt Português
X
Open chat