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Opinião: O império das impunidades!

Foto: Agência Brasil
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Nossos tribunais superiores, leia-se STF e STJ, têm trabalhado ao longo desses 5 anos impondo retrocessos no combate à corrupção. Segundo matéria publicada no jornal O Estado de S.Paulo, os tribunais superiores anularam incríveis 277 anos e 9 meses em penas de prisão este ano, dos quais 78 anos e 8 meses são condenações de políticos. Grande parte das anulações – 221 anos e 11 meses – referem-se a processos apurados pela Lava Jato.

Grande parte desses 277 anos de penas anuladas se deve a erros graves cometidos pelos tribunais superiores, especialmente o Supremo Tribunal Federal. Somente ao longo do ano passado o Supremo anulou dezenas de processos e sentenças ao decidir que crimes comuns conexos a crimes eleitorais precisam ser julgados pela Justiça Eleitoral,
e não pela Justiça comum.

As decisões dos imperialistas do STF, STJ e TSE anulou dezenas de condenações, entre as quais dos políticos Eduardo Cunha e Sérgio Cabral. Luiz Inácio Lula da Silva se livrou da condenação e prisão devido à prescrição. Por decisões dos ministros imperialistas do STF desconstruiu-se competências e inventou suspeições, anulações de processos e sentenças. Decidiu que os julgamentos nas Varas Federais de Curitiba não tinham competência para julgar os processos que terminaram com a declaração de suspeição de Sergio Moro, anulando se todos os atos do ex-juiz federal.

Ainda em decisões imperialistas, a Segunda Turma tornou o juiz Marcelo Bretas incompetente para julgar os processos e anulou condenação do ex-governador Sérgio Cabral.

O ano de 2021, por decisões imperialistas dos ministros dos tribunais superiores, pode ser considerado o ano da impunidade, livrando da cadeia um ex-presidente e vários outros políticos por exemplo, o
presidente da Câmara, Arthur Lira; Ciro Nogueira; Aécio Neves; José Serra; Antonio Palocci, condenado com cerca de 12 corruptos por receber cerca de R$ 200 milhões em propinas da Odebrecht, todos condenados por corrupção e lavagem de dinheiro.

A Lava Jato em combate a corrupção, muito atacada e esvaziada por decisões imperialistas dos ministros dos tribunais superiores, continua sendo ainda hoje reconhecida sua importância pela maioria dos brasileiros, pois tornou público o maior esquema de corrupção da história do Brasil. Em pesquisa recente, o Datafolha apurou que a corrupção foi considerada o maior problema do país pela população.

O Império Contra-Ataca

Divulgado na Revista Veja, Edição 2770, que o TSE adquiriu, não se sabe quanto pagou, vários tipos de armamento para defesa pessoal. Surgiram informações em outros veículos de notícias a compra de armamentos bélicos (armas e munições), composto de 30 pistolas calibre 9 mm ; 10 armas de “incapacitação neuromuscular” com seis cartuchos cada; 25 “bastiões anti tumulto”; 36 mil cartuchos calibre 9 mm Luger”; 3 mil cartuchos do mesmo.

É sabido que a Justiça Eleitoral é protegida e que a Constituição prevê, no art. 142, que os três poderes podem convocar as forças armadas para garantir a lei e a ordem. O art. 144 da Constituição determina que a segurança pública é exercida pela polícia federal, as polícias rodoviária e ferroviária federais, as polícias civis, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares e as guardas municipais.

A pergunta que se faz é a seguinte: onde será a batalha bélica do TSE?

Aos meus amigos a impunidade, aos meus inimigos o arbítrio…

O ministro imperialista do STF Alexandre de Moraes contrariando o art. 53, da CF/88: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil
e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”; reativou o AI-5 ao proibir o deputado Daniel Silveira se manifestar
publicamente. Mandou prender o caminhoneiro Zé Trovão, Roberto Jefferson, entre outros, por emitirem opiniões criticando os imperialistas, ou seja, por suposto crime de opinião.

Entretanto, um determinado ator da Rede Globo, desferiu palavras de baixo calão contra o presidente da república: “Ei, Bolsonaro, enfia a Rouanet no c…”; “Que prazer que sinto ao saber que o filho da puta passa mal. Mata seu povo por omissão e leva castigo de volta: que exploda em merda!”. Expressão de puro ódio. Como diz a gíria: “babando sangue”.

Pergunta: Cadê os imperialistas do STF?

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