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Opinião: Congresso, Senado e Supremo Tribunal Federal: a perpetuação do poder

Fachada do STF. (Foto: José Cruz/ABr)
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Com os imperadores ministros do Supremo Tribunal Federal  agindo e julgando politicamente, cada vez mais o povão fica distante  “ano luz” dos interesses dessas castas que estão no poder político e jurídico conduzindo nosso País.

Exemplo são as decisões dos congressistas  que ignorando os milhares de desempregados e os outros milhares que vivem abaixo da linha da miséria, a Câmara dos Deputados, por 317 votos a 143, e o Senado, por 53 a 21, derrubaram o veto do presidente que impedia triplicar o fundo eleitoral, que financia os partidos políticos e as eleições.

O fundão aprovado amplia de R$ 2 bilhões (valor repassado nas últimas eleições, em 2020) para até R$ 5,7 bilhões o total de verbas destinadas ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

O deputado Juscelino Filho, relator da proposta alegou que o aumento é um “aperfeiçoamento” dos parâmetros do fundo e tem papel fundamental no “exercício da democracia dos partidos”. Aí cabe uma indagação: onde está a democracia que ignora a miséria e a fome de milhares que vivem a margem da sociedade?

A Advocacia do Senado Federal defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que a ação do partido Novo que questiona o fundo eleitoral consiste em “mais um capítulo de equivocada tendência à judicialização da política”. A manifestação foi encaminhada à Corte no ultimo dia 20. A Câmara dos Deputados usou o mesmo tom em seu parecer sobre o tema. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), argumentou que a ação é uma tentativa de “criminalizar a política”.

Discordando da decisão do Congresso, o Partido Novo ingressou  com uma ação no STF, que julgada pelos 11 imperadores, dos quais 9 votaram a favor da maioria do Congresso. Senado Federal e a Câmara dos Deputados através de seus departamentos  jurídicos, defenderam no Supremo Tribunal Federal contra a ação do partido Novo que questionava o fundo eleitoral.

Assim por 9 votos a 2, o Fundão Eleitoral para custear a despesa bilionária de R$ 2 bilhões passou a 5.7 bilhões, que serão surrupiados do erário público sem a sua, a minha e a nossa opinião, ou seja, não fomos consultados.

Jogos de Azar

Também sem nos consultar, os congressistas aprovaram  a legalização de cassinos após forte lobby. O projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho. A provação se deu em plena escuridão em caráter de urgência – se tem uma coisa que é urgente no nosso País é aplacar a fome, ou seja, a fome não pode esperar.   O projeto foi aprovado por 246 deputados contra 202.

Setores da igreja católica e evangélica argumentam que o jogo só vai beneficiar àqueles que vivem a margem da legalidade, propiciando o vicio do jogo e a lavagem de dinheiro de atividades criminosas. Também aqui fica outra indagação. A quem interessa a legalização dos jogos de azar? Certamente não é o povão, pois este não tem nem dinheiro para o arroz e o feijão.

Os Imperadores da Impunidade

O imperador Edson Fachin liberou Gedel Vieira para cumprir pena em liberdade condicional pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso das malas com cerca de R$ 51 milhões encontradas em um apartamento em salvador. Os réus da lava jato colheram os frutos das decisões dos imperadores do STF. Os beneficiários mais ilustres na política são: o ex-presidente Lula; Arthur Lira; Ciro Nogueira; Aécio Neves; José Serra; Eduardo Cunha; entre outros.

Por termos um congresso corruptível e um STF protetor da impunidade, não faz o Brasil um país sério. A desonestidade e a criminalidade existem em todo lugar no Mundo, mas corrupção a impunidade vindas dos órgãos do judiciário em razão de supostos vícios processuais é inaceitável.

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