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Projeto de lei do deputado Filippe Poubel concede anistia a bombeiros que foram excluídos irregularmente

Foto: Julia Passo/Alerj
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Bombeiros militares que foram excluídos ou licenciados ex officio entre os anos de 1998 e 2000 poderão voltar aos quadros da corporação no Estado do Rio de Janeiro. A decisão é da Assembleia Legislativa (Alerj), que aprovou em primeira discussão, na última quarta-feira (23/03), o Projeto de Lei 999/2019, do deputado Filippe Poubel (União Brasil), concedendo anistia administrativa aos profissionais. Como a proposta recebeu oito emendas, terá de ser votada novamente em plenário.

Cerca de 57 ex-bombeiros poderão ser beneficiados. O objetivo é reintegrar os militares que foram excluídos, acusados de improbidade administrativa. O ato, no entanto, foi considerado irregular por prescrição, já que os processos foram iniciados após dez anos de os militares estarem efetivados. Além disso, após as investigações, não houve comprovação de irregularidades praticadas, e dois coronéis foram reintegrados, mas os praças não voltaram, motivando a apresentação do projeto de lei.

“A lei tem de ser igual para todos, não pode ocorrer discriminação por patente, até porque nenhuma prática de irregularidades foi comprovada. Nossa proposta é para fazer justiça a todos que ingressaram no Corpo de Bombeiros, são quase 60 famílias que terão seus direitos restituídos. Chega de covardia!”, defende o deputado Filippe Poubel.

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