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Opinião: STF – Um tribunal a serviço da impunidade!

Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil
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É estarrecedor, inconstitucional, imoral, ditatorial e uma excrescência a postura dos imperadores do STF.  A mais alta Corte do País está a serviço da bandidagem do colarinho branco e a marginalidade do crime organizado que dominam as comunidades pobres em todo território nacional.

Os grandes corruptos que liquidaram com vários fundos de pensões estatais, com desvios de milhares de dólares da Petrobrás e do BNDES, patrocinando obras faraônicas em outros países, e inúmeros escândalos envolvendo empreiteiras, bancos e latifundiários, foram condenados em várias instâncias, em sua maioria pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na “Operação Lava Jato”.

Várias foram as condenações envolvendo dirigentes das estatais, políticos e empresários, como por exemplo, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, condenado a 57 anos de prisão, intimado a devolver cerca de R$ 1 bilhão à empresa. Pedro Barusco, outro diretor devolveu R$ 182 milhões que estavam na conta dele na Suíça e prometeu devolver mais R$ 121 milhões. O resultado final das condenações acarretou na devolução de cerca de R$ 6 bilhões aos cofres públicos.

Entretanto, embora condenados, os imperadores da nossa Corte Suprema, com seu manto de justiça cega, liberou geral, suspendeu e anulou as condenações. Resultado, todos estão soltos, o que significa que para os imperadores o crime compensa.

Ainda dentro da filosofia jurídica praticada pela nossa Corte Suprema, a bandidagem do crime organizado encastelados nas comunidades carentes, também precisa ser protegida.

Por decisão dos imperadores do STF, desde 2020 a Policia do Rio de Janeiro foi proibida de fazer incursões nas comunidades para combater a criminalidade.

As restrições impostas pelo STF a operações policiais têm favorecido o fortalecimento das facções criminosas locais, segundo avaliação dos órgãos de segurança que afirmam ainda, que estão retornando ao Rio de Janeiro lideranças criminosas de fora do Estado e a migração de chefes de facções de outros Estados.

Na operação na Vila Cruzeiro, que deixou 23 mortos, o ministro Edson Fachin, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 – chamada “ADPF das Favelas”, criticou a ação policial e pediu investigação da conduta dos agentes de segurança.

O secretário de Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, atribuiu ao STF a culpa pela migração de criminosos, “que estariam se sentindo protegidos diante da decisão da Corte de dificultar as ações policiais.”

“A gente começa a perceber essa movimentação, essa tendência de ligação com o Rio de Janeiro a partir da decisão do STF. Isso vem se acentuando nos últimos meses e essa tendência, esses esconderijos nas nossas comunidades são fruto da decisão do STF”, disse o coronel em coletiva de imprensa. Do outro lado, os imperadores do Supremo rebateram a atribuição de culpa.

O imperador Fachin disse que a imputação de culpa à Corte é “objeto de preocupação do presidente Luiz Fux e de todo o Supremo”, o ministro Luiz Fux foi mais além e disse que a PM fluminense “deve satisfações” e que está aguardando tais informações.

Inversão de valores

Os imperadores do STF deveriam sim, intimar a bandidagem a prestarem satisfações. Essa postura vacilante do STF, com certeza gera consequências desastrosas e principalmente insegurança jurídica.

Na defesa da criminalidade, Fachin no auge de sua prepotência, se achando o dono da verdade e ignorando o comprometimento da eficácia das operações, chegou a propor a quebra de sigilo de todos os protocolos da atuação policial no estado, sendo seguido por Rosa Weber, Roberto Barroso e Cármen Lúcia.

Sem sombra de dúvidas, os imperadores do STF estão invadindo a competência dos poderes Legislativo e Executivo. O que também é inaceitável é a postura do STF apoiada pela grande imprensa ao classificar como chacina quando nas operações policiais morrem mais traficantes do que policiais.  Para imprensa os criminosos são vítimas. Além dos STF, somam-se a inversão de valores as decisões dos ministros do STJ que endureceram as regras para abordagens policiais. Em abril, ministros do STJ alegaram “racismo estrutural” para endurecer regras para abordagens policiais. Nessa mesma linha de inversão de valores estão a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Ministério Público do Estado (MPRJ) e o Ministério Público Federal (MPF) anunciaram a abertura de procedimentos de investigação para apurar as circunstâncias da operação.

Estamos na era do ativismo judicial onde a justiça atua politicamente em suas decisões sob os argumentos das garantias dos direitos fundamentais dos malfeitores e detrimentos de todos os milhares de cidadãos em dia com a lei e o ordenamento jurídico.  Quem perde com toda essa situação é a população do Rio de Janeiro, refém da bandidagem e das decisões estapafúrdias do poder judiciário, leia-se STF e STJ.

Sempre é bom lembrar que o Poder Judiciário não representa a vontade popular. As autoridades judiciais por não serem democraticamente eleitas, não nos representam.

AS MORDOMIAS DO IMPERADORE DO STF E STJ

Os imperadores do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores e outros magistrados foram convidados a participar de um fórum em um resort no Algarves, em Portugal.

Tal evento está sendo patrocinado com todas as despesas pagas por empresas que possuem litígios bilionários pendentes de julgamento. Segundo informação do ‘Estadão’, as demandas judiciais de patrocinadores do evento que estão sob relatoria dos ministros e juízes que irão a Portugal, somam cerca de R$ 8,17 bilhões.

O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud), com o patrocínio de diversas empresas, incluindo um banco, empresas de investimentos, administradores judiciais e escritórios de advocacia que atuam na área de falências.

Esses patrocinadores bancarem as passagens, hospedagem e alimentação dos magistrados convidados para o evento que está programado para iniciar nesta segunda e terça-feira.

Os imperadores do judiciário ficarão hospedados em um hotel, com diárias em torno de 200 euros (cerca de R$ 1 mil). A programação contará com uma palestra do imperador Ricardo Lewandowski.

Pergunta: onde está a imparcialidade dos julgamentos?

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