O governo federal publicou, nesta terça-feira (24), um decreto que estabelece diretrizes nacionais para o uso da força por agentes de segurança pública em todo o Brasil. A medida visa padronizar e regulamentar as práticas policiais, promovendo maior transparência, respeito aos direitos humanos e redução de excessos em operações de segurança. O decreto determina que o uso da força pelos policiais deve ser proporcional, necessário e progressivo, ou seja, deve respeitar a gravidade da situação e buscar minimizar danos à integridade física das pessoas envolvidas. Entre as orientações, está o uso prioritário de técnicas de contenção não letais e a exigência de uma justificativa detalhada para qualquer ação que envolva armas de fogo. O texto também estabelece protocolos para operações que envolvam multidões, como manifestações e eventos públicos. Em tais casos, os agentes deverão priorizar o diálogo e a mediação para evitar confrontos, recorrendo à força apenas em situações extremas. O decreto prevê a criação de programas de capacitação contínua para policiais, incluindo treinamentos específicos sobre direitos humanos, técnicas de de escalada de conflitos e o uso de equipamentos não letais. Além disso, será obrigatório o uso de dispositivos de gravação, como câmeras corporais, durante as operações. Os estados e municípios terão prazo de seis meses para adequar seus protocolos ao decreto federal, e as forças de segurança deverão enviar relatórios periódicos sobre o uso da força ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida foi bem recebida por organizações de direitos humanos, que há anos pedem mais clareza e controle sobre o uso da força policial. Contudo, sindicatos de policiais alertam para possíveis dificuldades na implementação, especialmente em estados com menos recursos para a compra de equipamentos e realização de treinamentos. O ministro da Justiça, em coletiva de imprensa, afirmou que o decreto é um passo importante para fortalecer a confiança entre a sociedade e as forças de segurança. “Nosso objetivo é proteger a vida, tanto dos cidadãos quanto dos agentes de segurança, e garantir que o uso da força seja sempre a última alternativa”, destacou. Com a regulamentação, o governo espera reduzir a violência policial e criar uma cultura de atuação mais ética e profissional, alinhada aos padrões internacionais de segurança pública.
