O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), declarou nesta quinta-feira (26) que pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto de segurança pública assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, publicado recentemente, cria a Secretaria Nacional de Políticas de Segurança Pública (Senasp) e estabelece novas diretrizes para a atuação conjunta entre União, estados e municípios na área de segurança. Segundo Castro, o decreto invade competências estaduais, ferindo a autonomia dos governos locais. “O governo federal está tentando centralizar uma área que é, por excelência, responsabilidade dos estados. Não podemos aceitar essa interferência”, afirmou o governador em entrevista coletiva. O decreto prevê medidas como o fortalecimento da inteligência policial e a criação de um sistema nacional integrado de informações criminais. No entanto, governadores aliados a Castro argumentam que algumas das normas podem limitar a atuação das polícias estaduais. A posição de Cláudio Castro reflete a insatisfação de parte dos governadores com a iniciativa do governo federal. Enquanto alguns gestores estaduais veem a medida como necessária para uniformizar políticas de segurança, outros a consideram um avanço sobre prerrogativas locais. No Palácio do Planalto, a resposta foi cautelosa. Assessores de Lula destacaram que o decreto foi elaborado com base em estudos técnicos e que sua implementação visa combater de forma mais eficaz o crime organizado. Castro afirmou que sua equipe jurídica já trabalha na elaboração da ação que será apresentada ao STF. Ele também busca apoio de outros governadores que compartilhem da mesma posição. A polêmica deve ser acompanhada de perto pelo Congresso, que pode discutir o tema no início do próximo ano legislativo. Enquanto isso, o debate sobre os limites entre as competências estaduais e federais promete se intensificar.