O governo italiano promulgou uma nova legislação que altera significativamente as regras para concessão da cidadania por descendência (jus sanguinis), impactando diretamente cerca de 32 milhões de brasileiros com ascendência italiana.

A nova lei estabelece que apenas filhos e netos de italianos nascidos na Itália terão direito automático à cidadania italiana. Anteriormente, não havia limite de gerações para o reconhecimento da cidadania por descendência.

Além disso, a legislação determina que o ascendente italiano deve ter possuído exclusivamente a cidadania italiana até o momento de sua morte. Isso significa que descendentes de italianos que se naturalizaram em outros países, como o Brasil, não poderão mais transmitir a cidadania italiana.

Impacto para os Brasileiros

Com a nova legislação, a maioria dos brasileiros descendentes de italianos, especialmente bisnetos e trinetos, perderá o direito automático à cidadania italiana. Aqueles que já haviam iniciado o processo de reconhecimento antes de 28 de março de 2025 ainda poderão concluir seus pedidos sob as regras anteriores.

Alternativas e Possibilidades Legais

Para os descendentes que não se enquadram nas novas regras, há a possibilidade de buscar a cidadania por meio de residência legal na Itália. Nesse caso, o requerente deve residir legalmente no país por pelo menos dois anos contínuos após adquirir a cidadania e antes do nascimento do filho. No entanto, essa alternativa é inviável para aqueles que não moraram na Itália antes de terem seus filhos.

Especialistas em imigração também sugerem que os afetados considerem ações judiciais na Itália, contestando a constitucionalidade da nova lei. No entanto, esse caminho pode ser complexo e incerto, exigindo orientação legal especializada.

Reações e Contexto Político

A nova legislação foi proposta pelo ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, e aprovada pelo Parlamento italiano em maio de 2025. A medida visa restringir o acesso à cidadania italiana, que vinha sendo amplamente solicitada por descendentes de italianos em todo o mundo, especialmente no Brasil.

A decisão gerou críticas de parlamentares e especialistas, que argumentam que a nova lei rompe com a tradição constitucional italiana e fere convenções internacionais. Debates sobre a constitucionalidade da medida devem continuar nos próximos meses.

A promulgação da nova lei italiana de cidadania representa uma mudança significativa para milhões de brasileiros descendentes de italianos. Aqueles que desejam buscar alternativas legais devem consultar especialistas em imigração e considerar as opções disponíveis, incluindo residência legal na Itália ou ações judiciais contestando a nova legislação.

Para mais informações, consulte o site oficial do Consulado Italiano no Rio de Janeiro: consriodejaneiro.esteri.it‘