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Nosso Planeta: IA gera citações falsas e advogado é punido em caso inédito na Austrália

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Pela primeira vez na Austrália, um advogado foi sancionado por apresentar documentos jurídicos gerados por inteligência artificial contendo referências falsas a decisões judiciais. O caso ocorreu em julho de 2024, durante uma audiência de direito de família em Victoria. O advogado, ao atender uma solicitação da juíza Amanda Humphreys, entregou uma lista de jurisprudências que, posteriormente, revelaram-se inexistentes nos registros legais.

Ele admitiu ter usado um software jurídico baseado em IA sem verificar as informações geradas, o que resultou no pagamento das custas da parte adversária. Apesar do pedido de desculpas, o caso foi encaminhado ao Conselho de Serviços Jurídicos de Victoria, que decidiu, em agosto de 2025, restringir sua licença: ele está proibido de atuar de forma independente por dois anos, devendo trabalhar sob supervisão com relatórios trimestrais.

Após o episódio, mais de 20 ocorrências parecidas foram registradas na Austrália, todas envolvendo documentos jurídicos com conteúdo gerado por IA contendo informações falsas ou imprecisas. O Conselho da Advocacia da Austrália reconhece o potencial da tecnologia, mas alerta que ela não pode substituir o julgamento profissional. O episódio destaca a necessidade de responsabilidade ética no uso de ferramentas de IA em setores sensíveis como o Judiciário.

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