O Complexo do Maracanã, a Aldeia Maracanã e 28 propriedades da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foram incluídos no projeto de lei que autoriza a venda de imóveis públicos para o pagamento de dívidas do Estado com a União. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, foi modificada e aprovada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Com as alterações, o texto amplia de 48 para 62 o número de imóveis que poderão ser alienados. A CCJ retirou 16 endereços da lista original e acrescentou 30 novos, entre eles o Estádio do Maracanã e a Aldeia Maracanã. O projeto ainda será votado em plenário e pode sofrer novas mudanças antes da aprovação final.
Segundo o governo, a venda dos imóveis faz parte da estratégia de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite o uso de bens públicos para abater débitos com o governo federal. Em 2026, o Rio de Janeiro deve desembolsar R$ 12,3 bilhões apenas em serviço da dívida.
O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (União), defendeu a medida como forma de reduzir custos com imóveis subutilizados. Ele afirmou que o Estado gasta cerca de R$ 1 milhão por partida na manutenção do Complexo do Maracanã. Sobre a Aldeia Maracanã, destacou que o espaço de 14 mil metros quadrados “está em situação precária e sem uso social definido”.
Por outro lado, o grupo de trabalho da Alerj retirou da lista bens com destinação pública ou relevância social, como o Complexo Esportivo Caio Martins, o Batalhão da PM do Leblon, a Escola de Música Villa-Lobos, a Casa Nem e o Grupo Arco-Íris.
Atualmente, o Maracanã é administrado por Flamengo e Fluminense, que venceram a licitação em 2024 e assinaram contrato de concessão de 20 anos, com outorga anual de R$ 20 milhões ao Estado e investimentos previstos de R$ 186 milhões no período.
Mesmo assim, Amorim defende a venda definitiva do estádio, alegando que o custo de manutenção é insustentável.
O projeto segue agora para votação no plenário da Alerj, onde deve enfrentar novos debates sobre o uso de patrimônios históricos e culturais como ativos financeiros do Estado.
