A Lei permite que mulheres portem spray de pimenta como instrumento de legítima defesa no Estado do Rio de Janeiro. A nova norma, publicada nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial, libera a aquisição e o uso do equipamento, desde que respeitados critérios definidos pelo governo estadual.

A legislação autoriza o acesso ao spray de extratos vegetais, com concentração máxima de 20%, e restringe sua venda a maiores de 18 anos. A compra só poderá ser realizada em estabelecimentos farmacêuticos, mediante apresentação de documento de identidade com foto, limitada a duas unidades por pessoa a cada mês. Embora não haja necessidade de receita médica, o controle será reforçado.

O direito ao porte também se estende a jovens a partir de 16 anos, desde que autorizadas pelos responsáveis legais. Segundo os autores da medida, o objetivo é oferecer uma ferramenta prática de proteção imediata para mulheres em situação de vulnerabilidade.

A deputada estadual Sarah Poncio, que propôs a lei, afirmou que o spray pode evitar agressões em momentos críticos. “O spray garante à mulher um meio real de defesa quando ela está sozinha e exposta ao risco. É uma medida que reduz vulnerabilidades e pode impedir agressões, importunação e violência. Estamos assegurando o direito de reação em um momento em que cada segundo importa”, declarou.