O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer nesta semana. Entre as alterações estão o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas e a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como.
O ministro antecipou que o governo vai lançar o aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da atual Carteira Digital de Trânsito (CDT), nesta terça-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto.
Após o evento, a expectativa é de que as novas normas sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no mesmo dia. As mudanças passam a valer imediatamente após a publicação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as alterações no início do mês.
Principais mudanças:
- Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
- O conteúdo teórico estará disponível gratuitamente no aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima;
- O aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
- As aulas práticas caem de 20 para 2 horas mínimas (com instrutor ou em autoescola);
- As provas práticas continuam presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
- Quem reprovar na primeira avaliação poderá refazer o teste gratuitamente;
- O processo de habilitação deixa de ter prazo máximo de um ano.
Custo da CNH
Segundo o ministro, o governo busca reduzir o custo da habilitação, além de modernizar e digitalizar o sistema.
O governo estima que as mudanças podem reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH — que hoje pode chegar a R$ 5 mil. A Secretaria Nacional de Trânsito aponta que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, enquanto 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não têm condições financeiras.
Estímulo ao bom condutor
O governo também vai anunciar a renovação automática e gratuita da CNH para os motoristas considerados “bons condutores”.
Receberá o benefício quem não tiver nenhum ponto de infração registrado no ano anterior à renovação. O prazo de validade do documento permanece o mesmo.
“Se o motorista não comete infrações, não faz sentido exigir que ele passe por novos exames. Não há razão para obrigá-lo a ir até o órgão público novamente”, disse Renan Filho.
Passo a passo da nova habilitação
O aplicativo CNH do Brasil deve ser disponibilizado na terça-feira, logo após o lançamento. Pelo app, o futuro motorista poderá realizar grande parte do processo — embora também possa iniciar o procedimento em uma autoescola.
Passos pelo aplicativo:
- O cidadão faz um curso gratuito e obrigatório pelo aplicativo, computador, celular ou tablet;
- Após o curso, recebe um certificado que permite realizar a prova teórica;
- Antes da prova, deve ir ao Detran para biometria e foto;
- Realiza exame médico e psicológico, com qualquer médico ou psicólogo credenciado;
- Faz a prova teórica;
- Após aprovação, escolhe uma autoescola ou instrutor autônomo;
- Realiza a prova prática. Se aprovado, recebe automaticamente a CNH digital.
O instrutor autônomo também será identificado pelo aplicativo e registrará as aulas ministradas.
Prova padronizada em todo o país
As provas teóricas e práticas serão padronizadas nacionalmente, e os simulados do aplicativo trarão questões que aparecerão nos testes.
“O aluno do Brasil inteiro fará a mesma prova. Antes, cada Detran aplicava um formato. Agora vamos padronizar, como é feito no mundo. Quanto mais estudarem, mais aprenderão as regras de trânsito”, afirmou o ministro.
Segundo ele, o modelo antigo era pouco eficiente:
“Era uma confusão. Muitas horas eram gastas treinando baliza, mas ninguém morre fazendo baliza. A prova era para reprovar e dificultar a vida do cidadão.”
