Proposta prevê descanso de dois dias semanais e redução gradual da carga horária até 36 horas semanais

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma PEC que determina o fim da escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para descansar apenas um. O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado por Rogério Carvalho (PT-SE), agora segue para votação no plenário do Senado antes de avançar para a Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece que a duração normal do trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e será gradualmente reduzida até atingir 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias por semana. Com isso, os trabalhadores passarão a ter dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

Transição gradual até 2030

Para permitir que empresas e órgãos públicos se adaptem, o texto prevê um período de transição que pode se estender por até cinco anos. A regra atual de 44 horas semanais será mantida até 31 de dezembro do ano em que a PEC for aprovada pelo Congresso.

A partir de 1º de janeiro do ano seguinte, a carga máxima cai para 40 horas semanais, já com dois dias de descanso. No ano subsequente, inicia-se a fase de redução progressiva: a jornada será diminuída uma hora por ano, até chegar ao limite de 36 horas semanais em 2030.

Durante todo o período de adaptação, continua valendo o limite de oito horas diárias, podendo haver compensações ou ajustes mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.