A Receita Federal desmente boatos sobre imposto no Pix e voltou a alertar a população sobre a circulação de informações falsas nas redes sociais. Em nota divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão reafirmou que não existe qualquer tipo de tributação sobre transferências feitas via Pix, nem fiscalização das transações com esse objetivo.

Segundo a Receita Federal, mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, cobrança de tributos, prática que seria proibida pela Constituição Federal.

O Fisco esclareceu ainda que boatos recentes citam de forma equivocada a Instrução Normativa 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais. De acordo com o órgão, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.

As informações compartilhadas com a Receita não incluem valores individualizados, nem permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos dos cidadãos. O objetivo, segundo o órgão, é impedir o uso de instituições financeiras para práticas criminosas, e não fiscalizar o comportamento financeiro da população.

A Receita informou que as fake news voltaram a ganhar força após a publicação de novos vídeos nas redes sociais. Entre os conteúdos citados estão postagens do deputado Nikolas Ferreira, que voltou a afirmar que o governo monitoraria o Pix, informação já negada anteriormente pelo Fisco.

De acordo com o órgão, esse tipo de desinformação busca gerar pânico financeiro, enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país e criar um ambiente favorável para a aplicação de golpes. Criminosos se aproveitam do medo para enviar mensagens falsas por aplicativos, redes sociais e telefone, pedindo pagamentos indevidos ou dados pessoais.

No mesmo comunicado, a Receita ressaltou que mudanças recentes no Imposto de Renda, como a isenção total para quem recebe até R$ 5 mil mensais e descontos para rendas de até R$ 7.350, não têm qualquer relação com Pix ou criação de novos tributos.

A orientação do órgão é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional. Mensagens que solicitam pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” ligadas ao Pix devem ser tratadas como tentativas de golpe.