A Polícia Civil de Santa Catarina confirmou que dois dos quatro adolescentes investigados pela morte do cão comunitário Orelha, espancado em meados de janeiro na Praia Brava, em Florianópolis, estão atualmente nos Estados Unidos. A informação foi divulgada pelo delegado-geral da Polícia Civil do Estado, Ulisses Gabriel, durante atualização do caso que gerou comoção e revolta nas redes sociais.

Orelha era um cão comunitário conhecido por frequentadores e moradores da região. Ele morreu após sofrer agressões violentas, o que levou à abertura de inquérito policial no dia 16 de janeiro para apurar o crime de maus-tratos a animais.

Adolescentes identificados e suspeita de coação

Segundo a Polícia Civil, quatro adolescentes foram identificados pelas investigações como suspeitos do ato infracional de maus-tratos que resultou na morte do animal. Além disso, três adultos, familiares dos jovens, também estão sendo investigados por possível envolvimento em ações de coação relacionadas ao caso, o que pode configurar crimes adicionais.

As autoridades não detalharam de que forma os adultos teriam atuado, mas a apuração busca esclarecer se houve tentativa de intimidação de testemunhas ou interferência no andamento das investigações.

Ato infracional e consequências legais

Caso seja comprovado o envolvimento dos adolescentes na morte do cão Orelha, eles não responderão criminalmente como adultos, mas sim por ato infracional, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse enquadramento é aplicado quando o autor do fato tem menos de 18 anos.

Em situações de agressão ou maus-tratos a animais, adolescentes podem ser submetidos a medidas socioeducativas, que variam de advertência e prestação de serviços à comunidade até medidas mais severas, dependendo da gravidade do caso e da decisão judicial.

Especialista explica punições possíveis

De acordo com a advogada criminalista Amanda Silva Santos, casos de violência contra animais, mesmo quando praticados por menores de idade, são tratados com seriedade pelo sistema de Justiça. “A legislação brasileira reconhece a gravidade dos maus-tratos a animais. No caso de adolescentes, o foco das medidas é educativo, mas isso não significa impunidade. Há consequências legais e sociais importantes”, explica.

As investigações seguem em andamento, e a Polícia Civil aguarda a conclusão de diligências para definir as responsabilidades individuais e os próximos passos do caso, que continua mobilizando a opinião pública em Santa Catarina e em todo o país.