Resolução autoriza plantio apenas por pessoas jurídicas e mantém proibição para uso recreativo e cultivo doméstico
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (28) uma resolução que estabelece regras rígidas para permitir o cultivo da cannabis medicinal no Brasil por pessoas jurídicas. A medida contempla empresas, universidades e associações de pacientes devidamente habilitadas, com o objetivo de ampliar o acesso a medicamentos, fortalecer a pesquisa científica e reduzir a dependência de insumos importados.
É importante destacar que a decisão não libera o plantio da cannabis para a população em geral, tampouco trata do uso recreativo da planta. O cultivo doméstico segue proibido, assim como qualquer utilização fora do escopo medicinal e científico previsto na nova regulamentação.
Avanço regulatório e científico
Até então, mesmo com a autorização para manipulação, registro e comercialização de produtos à base de cannabis, o cultivo da planta em território nacional era vetado para a indústria. Isso obrigava empresas e instituições a importar a matéria-prima ou seus extratos, elevando custos e dificultando o acesso de pacientes a tratamentos que, em muitos casos, são contínuos e de longo prazo.
A proibição também impunha barreiras ao avanço da pesquisa científica no país, especialmente em universidades e centros de estudo interessados em desenvolver novas terapias e aprofundar o conhecimento sobre os efeitos medicinais da cannabis em diferentes patologias.
Com a nova resolução, a Anvisa estabelece critérios técnicos, sanitários e de segurança para o cultivo controlado, garantindo rastreabilidade, controle de qualidade e fiscalização rigorosa em todas as etapas do processo.
Quem pode cultivar
Segundo as regras aprovadas, apenas pessoas jurídicas poderão solicitar autorização para o cultivo da cannabis medicinal. Isso inclui empresas do setor farmacêutico, universidades e associações de pacientes, desde que atendam a exigências específicas e obtenham autorização prévia da Anvisa e de outros órgãos competentes.
A medida busca equilibrar o avanço científico e terapêutico com a necessidade de controle sanitário e segurança, evitando o desvio de finalidade e o uso indevido da substância.
Impacto para pacientes e sistema de saúde
Especialistas avaliam que a regulamentação pode representar um passo importante para a redução dos custos dos medicamentos à base de cannabis, ampliando o acesso para pacientes que dependem desses tratamentos para o controle de doenças como epilepsia refratária, dores crônicas, transtornos neurológicos e outras condições clínicas.
Ao mesmo tempo, o cultivo nacional pode impulsionar a produção científica brasileira e posicionar o país de forma mais competitiva em um setor que cresce globalmente, sempre dentro dos limites legais e sanitários estabelecidos.
Apesar do avanço, a Anvisa reforça que a decisão não altera a legislação penal vigente nem representa uma liberação ampla da cannabis no Brasil. Trata-se de uma regulamentação específica, voltada exclusivamente ao uso medicinal e científico, sob controle rigoroso do Estado.
[16:16, 28/01/2026] Analu Freire: Escreva uma materia sobre Ronaldo Caiado, governador de Goiás e possível pré-candidato à Presidência, confirmou que o PSD terá candidatura própria para a eleição presidencial e detalhou os motivos que o fizeram trocar o União Brasil pelo partido, presidido por Gilberto Kassab, em pleno ano eleitoral. Caiado disse que sua decisão teve a ver justamente com a eleição presidencial e, agora, ele está junto dos governadores Leite e Ratinho Júnior (PSD-PR) como presidenciáveis do partido — o que embaralha o tabuleiro eleitoral de 2026 e mexe nas articulações dos palanques estaduais. Pelo desenho atual, um desses três nomes deve sair como cabeça de chapa. Caiado confirma que o partido terá um candidato em outubro e, seja qual for ele, terá o apoio dos demais e que há compromisso para que estejam na campanha do escolhido, mas sem acordo sobre a vice-presidência.
“Não, não tem esse compromisso [de ser vice], não. O nosso compromisso é de os outros que não foram escolhidos, lógico, uma vaga, eles ficarão na campanha daquele que for levar a bandeira do PSD, da campanha do Projeto Brasil defendida por nós. Não tem essa vinculação de vice, tem a vinculação de estarmos na campanha”, disse.
