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Juíza do TJ-RJ decreta prisão preventiva de Oruam por descumprir cautelares

Foto: Reprodução das Redes Sociais


A prisão preventiva de Oruam foi decretada nesta terça-feira pela Justiça do Rio de Janeiro. A decisão é da juíza Tula Correa de Melo, da 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que apontou o descumprimento reiterado das medidas cautelares impostas ao artista.

De acordo com os autos do processo, a magistrada fundamentou a decisão em relatórios de monitoramento da tornozeleira eletrônica. Os documentos indicaram falhas recorrentes no funcionamento do equipamento, incluindo períodos sem dados confiáveis de localização e horário, especialmente nos meses de novembro e dezembro.

A juíza também levou em consideração decisões anteriores do Judiciário e a manifestação recente do Superior Tribunal de Justiça, que revogou a liminar de habeas corpus concedida ao trapper no início desta semana. Com isso, voltou a vigorar a possibilidade de retomada da prisão cautelar.

Em setembro, o relator do caso no STJ, o ministro Joel Ilan Paciornik, havia suspendido a prisão preventiva e imposto medidas alternativas, entre elas o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. No entanto, o tribunal foi informado posteriormente sobre o descumprimento das condições estabelecidas.

Segundo a decisão do STJ, foram registradas 28 interrupções no funcionamento da tornozeleira em um intervalo de 43 dias. Para a Corte, o comportamento não se caracteriza como falha administrativa isolada, mas como conduta que representa risco à ordem pública e à aplicação da lei penal.

O trapper, cujo nome é Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, havia sido preso em julho de 2025 após ser indiciado por sete crimes, incluindo tráfico de drogas, associação ao tráfico, resistência, desacato, dano, ameaça e lesão corporal. Posteriormente, ele também foi denunciado por tentativa de homicídio contra policiais.

Com a decisão da 3ª Vara Criminal, foi expedido mandado de prisão preventiva. O cumprimento da ordem judicial dependerá agora da localização do artista pelas autoridades responsáveis.

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