Projeto de Lei cria ações educativas permanentes para reduzir chamadas falsas ao 192 e proteger o atendimento de urgência

Trotes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) seguem sendo um dos principais gargalos do atendimento pré-hospitalar no Estado do Rio de Janeiro. Em determinados períodos, chamadas falsas chegam a representar até 30% das ligações recebidas pelo número 192, comprometendo o socorro a quem realmente precisa. Para enfrentar esse problema de forma estruturada, a deputada estadual Lilian Behring (PCdoB) apresentou o Projeto de Lei nº 6910/2025, que cria o Programa Estadual de Conscientização contra o Trote ao SAMU.

A proposta institui uma política pública permanente de educação, prevenção e informação, com campanhas em escolas públicas e privadas, universidades, meios de comunicação e redes sociais, além de parcerias com órgãos de saúde, segurança pública e conselhos tutelares. O objetivo é claro: reduzir o número de chamadas indevidas e proteger vidas.

Segundo a deputada, o trote não é apenas uma infração administrativa, mas um risco real à população.

“Cada trote que ocupa uma linha ou desloca uma ambulância pode significar um atendimento que não chega a tempo. Isso não é brincadeira, é uma questão de vida ou morte”, afirma Lilian Behring.

A parlamentar fala com a autoridade de quem conhece essa realidade de perto. Além de deputada estadual, Lilian é “samuzeira” e já esteve na linha de frente do atendimento de urgência.

“Eu vi situações em que uma ambulância estava presa em um chamado falso enquanto alguém, em outro ponto da cidade, lutava pela própria vida. Esse projeto nasce da prática, da vivência e do compromisso com quem está no plantão”, destaca.

O texto do projeto também prevê a divulgação de dados estatísticos sobre trotes e seus impactos na eficiência do serviço, além de reforçar informações sobre as penalidades previstas em lei, como multas e sanções penais. A deputada ressalta, no entanto, que a proposta vai além da punição.

“Punir é importante, mas não resolve sozinho. Precisamos educar desde cedo, formar consciência, ensinar cidadania. Quando uma criança ou adolescente entende que ligar para o 192 sem necessidade pode custar uma vida, a lógica muda”, pontua.

A coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria de Estado de Saúde, em articulação com a Secretaria de Educação e outros órgãos, garantindo uma abordagem intersetorial. O Poder Executivo deverá assegurar recursos para a execução das ações, com possibilidade de parcerias institucionais.

Para Lilian Behring, o projeto representa um avanço na qualificação do sistema de urgência e emergência do estado.

“Defender o SAMU é defender o SUS, é defender os trabalhadores da saúde e, principalmente, é defender a vida da população fluminense”, conclui.