A Polícia Federal (PF) realizou, nesta sexta-feira (27), uma operação de busca e apreensão contra o desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A determinação partiu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, também o afastou do cargo.
Foram apreendidos documentos e computadores do desembargador no tribunal.
Em nota, o TJMG afirmou que “enfatiza o seu compromisso com a legalidade e contribuirá com a apuração devida dos fatos, cumprindo todas as determinações do Conselho Nacional de Justiça”. O tribunal também informou que, durante o afastamento do desembargador, será convocado um magistrado de primeiro grau para substituir Magid nos processos pelos quais ele era responsável.
Ainda segundo o TJMG, durante o afastamento, o desembargador continuará recebendo seu subsídio integral, conforme previsto em resolução do CNJ.
Absolvição em caso de estupro
Magid ganhou repercussão nacional após atuar no julgamento do caso de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.
Em 11 de fevereiro, o desembargador votou pela absolvição do réu e da mãe da menina, afirmando que havia “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a vítima — justificativa que contrariou jurisprudência consolidada.
A decisão gerou reação de órgãos de controle, especialistas e da sociedade civil. Em 23 de fevereiro, após recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o próprio desembargador voltou atrás, restabeleceu a condenação de primeira instância e determinou a prisão do homem e da mãe da vítima.
Em nota, a Corregedoria Nacional de Justiça informou que “foram identificados desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto (MG) e Betim (MG)”.
O órgão também destacou que “procedimentos disciplinares não configuram juízo prévio de culpa, mas têm como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário”.
Nos últimos dias, Magid também passou a ser alvo de investigações administrativas no CNJ e no TJMG, após denúncias de abuso sexual divulgadas por familiares e ex-funcionárias.
O que diz o CNJ
Segundo o órgão, as suspeitas surgiram enquanto o CNJ investigava indícios de que a decisão que absolveu o réu de 35 anos teria características “teratológicas” — ou seja, mais do que um simples erro, uma medida considerada absurda e contrária aos princípios constitucionais.
Até o momento, foram ouvidas ao menos cinco vítimas, entre elas uma residente no exterior.
“Muito embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória na esfera criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações.”
Por isso, o magistrado foi afastado para garantir que a apuração dos fatos transcorra de forma livre, sem quaisquer embaraços.
