Presidente do STF destaca compromisso com a Constituição, inclusão e acesso à Justiça

Durante encontro com magistrados de todo o país realizado nesta terça-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, afirmou que o futuro da magistratura brasileira depende do fortalecimento da confiança da sociedade no Judiciário, do respeito rigoroso à Constituição Federal e do compromisso permanente com a inclusão e a justiça social.

Ao abrir o evento, Fachin destacou que refletir sobre o futuro da magistratura também exige olhar para a história e para os desafios do presente. Segundo ele, é necessário reconhecer o papel institucional do Poder Judiciário na consolidação da democracia no Brasil.

“O tema deste encontro é o futuro da magistratura. Mas não gostaria de tratar do futuro para esquecer do passado ou para evitar o presente. Pelo contrário. É preciso orgulhar-se desse Poder que representa a institucionalidade no nosso país”, afirmou o ministro.

Fachin também ressaltou a importância da independência e da imparcialidade dos magistrados no exercício da função. De acordo com ele, o distanciamento institucional em relação aos interesses em disputa é essencial para garantir decisões justas e equilibradas.

O presidente do STF destacou ainda que o fortalecimento da democracia está diretamente ligado à ampliação do acesso efetivo à Justiça, especialmente para grupos historicamente excluídos. Ao citar o jurista Dalmo Dallari, afirmou que um dos grandes desafios das próximas gerações será fazer com que a democracia alcance todas as camadas da sociedade.

Papel institucional

Ao abordar o papel institucional da magistratura, o ministro ressaltou que a Justiça deve permanecer independente de pressões políticas ou econômicas.

“Não podemos deixar que a Justiça fique aprisionada em interesses paroquiais, em conveniências econômicas ou em cálculos políticos”, afirmou. “Devemos ser virtuosos e dar o exemplo.”

Ele também destacou que a legitimidade do Judiciário está diretamente ligada à transparência e à capacidade de fundamentar decisões diante do escrutínio público.

“Não temos o voto. Temos a razão da lei. Por isso, não podemos jamais abrir mão de fundamentar nossas escolhas e justificar nossas decisões”, observou.

Desafios do Judiciário

Fachin ressaltou que o encontro ocorre em um momento de intenso debate público sobre o Poder Judiciário, inclusive em relação ao regime remuneratório da magistratura.

Segundo ele, o Judiciário brasileiro conta atualmente com cerca de 18,9 mil magistrados e magistradas, apoiados por aproximadamente 278 mil servidores, responsáveis por administrar um acervo superior a 75 milhões de processos pendentes em todo o país.

O ministro apontou quatro desafios frequentemente citados nas discussões sobre o sistema de Justiça: a morosidade processual, a crise de confiança pública, a complexidade da governança institucional e as controvérsias relacionadas à remuneração da magistratura.

De acordo com ele, pesquisas indicam que a sociedade brasileira espera três compromissos centrais do Judiciário: maior rapidez na prestação jurisdicional, igualdade perante a lei e transparência institucional.

“A discussão, portanto, não é apenas financeira, mas também institucional e simbólica, pois envolve a percepção pública de integridade e legitimidade do sistema de justiça”, destacou.

Remuneração e confiança pública

Ao abordar o debate sobre o regime remuneratório, o presidente do STF afirmou que juízas e juízes devem receber remuneração adequada, mas ressaltou que qualquer solução precisa estar claramente fundamentada na Constituição.

“É certo que juízas e juízes não podem ser mal remunerados. Têm direito à proteção contra o aumento do custo de vida e merecem o prestígio do valor que os orienta: a lei, a razão, a justiça”, disse.

Para ele, a abertura ao escrutínio público não enfraquece a magistratura, mas fortalece sua legitimidade institucional.

“Os privilégios funcionais da magistratura existem como depósito da confiança pública e só se sustentam enquanto essa confiança existir”, ponderou.

Planejamento para o século XXI

Ao encerrar sua fala, Fachin afirmou que o encontro busca contribuir para o planejamento do Judiciário brasileiro para as próximas décadas. Segundo ele, a sociedade espera um Estado eficiente, íntegro e capaz de garantir segurança, oportunidades e justiça social.

O ministro concluiu convocando magistradas e magistrados a atuarem como exemplo para as novas gerações e a manterem o compromisso com os valores constitucionais.

“Os tempos não são fáceis. Mas encontros como este renovam a esperança de que estejamos, juntos, sempre à altura da promessa constituinte e da regra da legalidade constitucional”, concluiu.