A nova regra da CNH em vigor desde o final de 2025 promete transformar o cenário da habilitação no Brasil, tornando o processo mais acessível e incentivando a entrada de novos motoristas no mercado ao longo de 2026. A flexibilização das exigências busca modernizar o sistema e reduzir barreiras financeiras para obtenção do documento.

Entre as principais mudanças está a redução da carga horária prática mínima, que passou de 20 para 10 horas. Além disso, foi retirada a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para candidatos às categorias profissionais C, D e E, permitindo um processo mais ágil e digital.

À época da implementação, o então ministro dos Transportes, Renan Filho afirmou que a reformulação tinha como objetivo modernizar a formação de condutores e ampliar o acesso à habilitação, especialmente para profissionais que dependem do documento para ingressar no mercado de trabalho.

Um dos principais impactos da mudança é a redução significativa dos custos. De acordo com estudo do Centro de Liderança Pública, o valor médio para obtenção da CNH era de aproximadamente R$ 3,2 mil, podendo chegar a R$ 5 mil em alguns estados. Com as novas regras, a estimativa é de que esse custo possa cair até 80%, fazendo com que a primeira habilitação passe a custar cerca de R$ 700.

Essa diminuição também altera o peso da habilitação no orçamento dos brasileiros. Antes, o custo representava cerca de 7,8% da renda média anual, percentual superior ao observado em países como Alemanha e França. Com a flexibilização, essa proporção pode cair para aproximadamente 1,7%, aproximando o Brasil de padrões internacionais.

Os primeiros reflexos já são percebidos na procura pelo documento. Em janeiro deste ano, a busca pela primeira CNH aumentou 25% no estado de São Paulo em comparação com o mesmo período do ano anterior, com crescimento expressivo em cidades como São José dos Campos, Campinas e Barueri. O cenário reforça o potencial de expansão do número de motoristas, especialmente considerando que cerca de 54% dos brasileiros aptos a dirigir ainda não possuem habilitação, enquanto aproximadamente 18 milhões conduzem veículos de forma irregular.

Apesar dos benefícios em termos de acessibilidade, especialistas alertam para possíveis impactos na qualidade da formação dos novos condutores. A redução da carga prática pode resultar em motoristas com menor experiência para lidar com situações reais de trânsito, sobretudo na condução de veículos pesados.

O caminhoneiro aposentado Divino Rugiano avalia que a carga mínima atual é insuficiente e destaca a importância do acompanhamento de profissionais experientes no início da atividade. “A prática em condições reais de estrada é essencial para que o motorista desenvolva segurança e responsabilidade ao volante”, afirmou.

Com a formação inicial mais curta, parte da responsabilidade pelo treinamento tende a ser transferida para as empresas de transporte. Esse cenário pode exigir investimentos adicionais em capacitação interna e aumentar o tempo necessário para que novos profissionais alcancem níveis adequados de produtividade e segurança.

No curto prazo, a entrada de motoristas menos experientes pode impactar indicadores como acidentes, custos de manutenção e seguros. Por outro lado, o aumento da oferta de mão de obra pode contribuir para reduzir o déficit de profissionais e trazer maior previsibilidade ao setor logístico no médio prazo.

Dessa forma, a nova regra da CNH representa um avanço significativo na ampliação do acesso à habilitação no Brasil, ao mesmo tempo em que impõe ao mercado o desafio de equilibrar custos, qualificação e segurança em um ambiente já pressionado por margens reduzidas.