Lei pioneira na Europa busca proteger saúde mental, combater abusos e aumentar transparência nas redes sociais

A França deu um passo histórico na regulação do ambiente digital ao aprovar uma legislação que proíbe influenciadores de promoverem cirurgias estéticas e outros procedimentos médicos considerados perigosos. Conhecida como “Lei dos Influenciadores”, a medida posiciona o país como o primeiro da Europa a estabelecer regras tão rígidas para a atuação desses profissionais.

O objetivo central da nova legislação é proteger os consumidores — especialmente os mais jovens — dos impactos negativos gerados por conteúdos que incentivam padrões irreais de beleza e práticas que podem colocar a saúde em risco. A lei também surge como resposta ao crescimento descontrolado do marketing digital, muitas vezes sem critérios éticos ou responsabilidade sobre as consequências.

Entre os principais pontos, está a proibição total de publicações pagas que incentivem cirurgias estéticas. Influenciadores também passam a ser impedidos de divulgar dietas extremas, práticas como a interrupção de tratamentos médicos e produtos ou dispositivos de saúde que exijam prescrição profissional.

Outro destaque da legislação é a exigência de transparência visual. A partir de agora, imagens e vídeos que utilizarem filtros ou qualquer tipo de edição que altere a aparência física devem conter avisos claros ao público. A medida busca reduzir a pressão estética e os efeitos nocivos à autoestima dos seguidores.

A lei ainda estabelece restrições severas à promoção de serviços financeiros de risco, como criptomoedas, além de impor regras mais rígidas para a publicidade de jogos de azar.

Com a nova regulamentação, a França abre um precedente importante no debate global sobre os limites da influência digital e a responsabilidade de criadores de conteúdo. A iniciativa pode servir de modelo para outros países que enfrentam desafios semelhantes diante do poder crescente das redes sociais na formação de comportamento e opinião.