Texto transforma parte da floresta em Área de Proteção Ambiental para viabilizar regularização fundiária e avanço da Ferrogrão; proposta gera debate entre ambientalistas e ruralistas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no município de Novo Progresso, no Pará. A proposta transforma parte da área em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que possui regras mais flexíveis para ocupação humana, regularização fundiária e atividades econômicas.
O texto segue agora para análise do Senado.Atualmente, a Floresta Nacional do Jamanxim possui cerca de 1,3 milhão de hectares, segundo dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Com a mudança aprovada, a área protegida será reduzida para aproximadamente 814 mil hectares, enquanto o restante será convertido em APA.
Ferrogrão impulsiona mudança
A alteração foi aprovada para permitir a passagem da Ferrogrão, projeto ferroviário que pretende ligar o Porto de Miritituba, no Pará, ao município de Sinop, no Mato Grosso, facilitando o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste.O relator da proposta, deputado José Priante (MDB), afirmou que o projeto busca resolver conflitos fundiários históricos na região e regularizar áreas ocupadas antes da criação da Floresta Nacional, em 2006.Segundo ele, a proposta não extingue áreas protegidas, mas apenas recategoriza parte do território. Tanto a Floresta Nacional quanto a APA continuam sendo unidades de conservação administradas pelo ICMBio.
Críticas ambientais
A aprovação gerou forte reação de parlamentares ambientalistas e especialistas em preservação da Amazônia. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou a flexibilização das regras ambientais e alertou para riscos de aumento do desmatamento, grilagem de terras e garimpo ilegal.
Segundo ela, a redução da área protegida compromete uma região estratégica para a preservação da biodiversidade amazônica.A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) também criticou a tramitação acelerada do projeto e afirmou que a mudança pode provocar impactos ambientais significativos, incluindo aumento nas emissões de carbono.
Ruralistas defendem regularização
Representantes da bancada ruralista comemoraram a aprovação. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a medida pode estimular o desenvolvimento econômico da região e garantir segurança jurídica para produtores rurais.
O debate em torno do Jamanxim evidencia o conflito entre preservação ambiental e expansão econômica na Amazônia, tema que segue dividindo opiniões no Congresso Nacional e entre diferentes setores da sociedade brasileira
