Decisão unânime dos ministros determina disponibilidade do magistrado e abre caminho para perda definitiva do cargo, que ainda depende de processo no Supremo Tribunal Federal.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão inédita ao condenar o ministro Marco Buzzi à disponibilidade em decorrência de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurou denúncias de importunação sexual. O julgamento contou com a participação de 28 ministros, que votaram de forma unânime pela aplicação da penalidade.

O processo foi instaurado após uma jovem de 18 anos acusar o ministro de importunação sexual. Posteriormente, uma servidora também apresentou denúncia afirmando ter sido vítima de crime sexual supostamente praticado por Buzzi. As acusações vieram a público por meio da coluna Grande Angular, do portal Metrópoles.

A pena de disponibilidade representa o afastamento do magistrado de suas funções e, na prática, faz com que sua cadeira no STJ já seja considerada vaga. No entanto, a perda definitiva do cargo de ministro ainda depende de um novo procedimento.

Pela legislação, caberá agora à Advocacia-Geral da União (AGU) ingressar com um processo no Supremo Tribunal Federal (STF), órgão competente para analisar a destituição definitiva de um ministro de tribunal superior.

A decisão é considerada histórica por ser uma das medidas disciplinares mais severas já adotadas pelo STJ contra um de seus integrantes. O caso também reforça o debate sobre mecanismos de responsabilização de membros do Judiciário e sobre o tratamento dado a denúncias de assédio e violência sexual envolvendo autoridades públicas.

Até o momento, não houve decisão definitiva sobre a perda do cargo, mas o julgamento representa um marco na atuação administrativa do STJ ao reconhecer, de forma unânime, a gravidade das acusações analisadas no processo disciplinar.