Medidas de contenção devem criar espaço fiscal para o próximo ano e fazem parte da estratégia do governo para controlar o crescimento dos gastos públicos
O governo federal prevê abrir cerca de R$ 10 bilhões de espaço no Orçamento de 2027 a partir de medidas destinadas a conter o avanço das despesas obrigatórias. A estimativa foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e está relacionada às novas regras fiscais aprovadas pelo Congresso Nacional.
A iniciativa ocorre em um momento de pressão sobre as contas públicas, marcado pelo crescimento de despesas que possuem execução obrigatória por determinação legal ou constitucional. Entre elas estão benefícios previdenciários, gastos com pessoal e outras obrigações do governo.
Segundo Durigan, as novas travas para o crescimento dessas despesas devem gerar um impacto inicial de aproximadamente R$ 10 bilhões em 2027, com efeitos que tendem a aumentar nos anos seguintes.
Espaço no orçamento
A expectativa do governo é que as medidas não representem necessariamente um corte nominal de R$ 10 bilhões em despesas já existentes. Na prática, elas devem reduzir a velocidade de crescimento de determinados gastos, criando maior margem para a elaboração do orçamento do próximo ano.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, avaliou que a estimativa de aproximadamente R$ 10 bilhões de espaço orçamentário é factível. A entidade, porém, ressalta que esse valor representa uma folga fiscal que poderá ser utilizada na composição do Orçamento de 2027, e não simplesmente uma economia decorrente de cortes diretos.
Desafio fiscal para 2027
A contenção das despesas obrigatórias é considerada um dos principais desafios para o governo, já que o avanço desses gastos reduz gradualmente o espaço disponível para despesas discricionárias, como investimentos e custeio de políticas públicas.
As projeções do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 mostram o peso das despesas obrigatórias no orçamento federal. Para 2027, a despesa primária total é estimada em cerca de R$ 2,76 trilhões, enquanto os benefícios previdenciários representam mais de R$ 1,2 trilhão.
Medidas entram em meio a mudanças no arcabouço fiscal
As novas regras foram incorporadas a um projeto aprovado pelo Congresso que também prevê medidas para ampliar o espaço fiscal em 2027. O texto estabelece mecanismos para limitar o crescimento de determinadas despesas e altera regras relacionadas à contabilização de receitas do petróleo.
A estratégia busca melhorar a trajetória das contas públicas e reforçar o compromisso com o equilíbrio fiscal. Ao mesmo tempo, especialistas alertam que a margem de R$ 10 bilhões ainda é pequena diante do tamanho e da rigidez do orçamento federal.
Com a preparação do Orçamento de 2027, o governo terá de conciliar o controle das despesas obrigatórias com a manutenção de políticas públicas e investimentos. O desafio será encontrar espaço fiscal sem comprometer serviços essenciais e, ao mesmo tempo, melhorar a percepção sobre a sustentabilidade das contas públicas.
