Medida Provisória zerou o imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, mas precisa ser aprovada até 8 de setembro para não perder a validade

O futuro da chamada “taxa das blusinhas” voltou ao centro das discussões em Brasília. O governo federal tenta garantir no Congresso Nacional a aprovação da Medida Provisória que zerou o Imposto de Importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet.

A medida foi editada em maio e já retirou a cobrança federal sobre essas encomendas. No entanto, para que a mudança se torne permanente, Câmara dos Deputados e Senado precisam aprovar o texto. A MP perde a validade em 8 de setembro. Caso isso aconteça sem a aprovação dos parlamentares, o imposto federal de 20% poderá voltar a ser cobrado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou estar otimista com a votação e disse acreditar que os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, trabalharão pela aprovação da proposta. Para Lula, acabar com a cobrança sobre encomendas de pequeno valor é uma questão de justiça tributária.

O presidente também comparou a situação dos consumidores que fazem pequenas compras pela internet com a isenção concedida a brasileiros que retornam de viagens internacionais. Na avaliação do governo, a retirada da tarifa beneficia principalmente consumidores de menor renda que recorrem ao comércio eletrônico estrangeiro para adquirir produtos mais baratos.

Apesar do nome popular “fim da taxa das blusinhas”, a aprovação da MP não significa que as compras internacionais de até US$ 50 ficarão totalmente livres de impostos. O que foi zerado é o Imposto de Importação federal de 20%.

A cobrança estadual do ICMS continua existindo e pode variar de acordo com as regras adotadas pelos estados, chegando a 20% em algumas localidade

A proposta também encontra oposição de representantes da indústria e do varejo brasileiro. Entidades empresariais argumentam que a isenção pode ampliar a vantagem competitiva de plataformas estrangeiras e aumentar a diferença tributária em relação às empresas instaladas no Brasil.

O assunto ganhou ainda mais peso com a proximidade do prazo final da MP. O governo tenta acelerar sua tramitação e construir um acordo político para evitar que a cobrança seja retomada.

Para milhões de brasileiros que compram em plataformas internacionais, portanto, a decisão agora está nas mãos do Congresso: se a MP for aprovada, o imposto federal de 20% continuará zerado; se perder a validade, a chamada “taxa das blusinhas” poderá voltar.