No início do Setembro Verde, iniciativa prevê reconhecimento para instituições que desenvolvam ações educativas, científicas e comunitárias de conscientização sobre doação e transplantes

No início do Setembro Verde, período dedicado à conscientização sobre a doação de órgãos e tecidos, uma proposta apresentada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) busca levar o tema para dentro das instituições de ensino. O Projeto de Lei nº 7889/2026 propõe a criação do Selo Verde: Instituição de Ensino Amiga da Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes.

“A proposta é reconhecer as instituições que já desenvolvem esse trabalho e estimular que a doação de órgãos esteja cada vez mais presente nos espaços de educação. Informação e diálogo são fundamentais para esclarecer dúvidas e ajudar as famílias a conversarem sobre o desejo de ser doador”, afirma a autora da proposta, deputada estadual Lilian Behring (PCdoB).

Pelo texto, poderão aderir voluntariamente ao selo instituições públicas, privadas, filantrópicas, comunitárias e confessionais, incluindo escolas de educação básica, escolas técnicas e instituições de ensino superior.

Que ações poderão ser reconhecidas?

Entre as atividades previstas estão palestras, rodas de conversa, oficinas, seminários, campanhas educativas, feiras de ciências e a produção de materiais informativos, vídeos, podcasts, cartilhas, jogos educativos e recursos digitais.

No ensino superior, também poderão ser consideradas iniciativas de pesquisa, extensão, inovação, divulgação científica, formação profissional, ligas acadêmicas e projetos interdisciplinares relacionados à doação de órgãos, tecidos e transplantes.

A proposta estabelece como objetivos promover a cultura da doação, estimular o diálogo familiar sobre a decisão de ser doador e combater mitos, desinformação e estigmas relacionados à morte encefálica, à autorização familiar, aos transplantes e à doação de tecidos.

“Quando esse assunto chega à escola e à universidade de forma responsável e baseada em conhecimento, ele também pode chegar às famílias. A educação tem um papel importante para ampliar o diálogo e a compreensão sobre um tema que envolve saúde, ciência, cidadania e solidariedade”, afirma Lilian.

Reconhecimento a cada dois anos

De acordo com o projeto, a Alerj poderá conceder o Diploma Verde a cada dois anos, preferencialmente durante as sessões solenes do mês de setembro.

As instituições reconhecidas receberão diploma honorífico e poderão utilizar a identificação de “Instituição de Ensino Amiga da Doação de Órgãos e Tecidos” em seus materiais institucionais, eventos, campanhas e canais de comunicação durante o período de vigência da outorga.

A regulamentação deverá estabelecer os critérios de inscrição, comprovação das atividades, avaliação e escolha das instituições. A adesão ao selo será facultativa.

O texto determina ainda que as ações observem a legislação vigente, incluindo a gratuidade da doação e a proibição da comercialização de órgãos e tecidos, além das regras de proteção de dados pessoais e preservação do anonimato de doadores, familiares e receptores.

O PL nº 7889/2026 prevê que eventual implementação das ações poderá utilizar estruturas administrativas já existentes, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira, sem criação de nova estrutura administrativa ou de despesa obrigatória de caráter continuado.