Base governista tenta acelerar PEC que reduz jornada de trabalho, enquanto programa de incentivos para data centers também entra na pauta em semana de esforço concentrado

O Senado Federal inicia setembro com uma agenda de votações de forte impacto econômico e social. Entre os principais temas estão a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata. As duas matérias fazem parte das prioridades acertadas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta.

A movimentação ocorre em meio ao esforço concentrado do Congresso antes das eleições de outubro, período em que deputados e senadores tentam avançar propostas consideradas estratégicas antes de intensificarem as campanhas em seus estados.

Governo tenta acelerar fim da escala 6×1

A PEC que trata do fim da escala 6×1 deve ser analisada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto aprovado anteriormente pela Câmara reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e amplia o período de descanso dos trabalhadores.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e optou por preservar o texto aprovado pelos deputados. A decisão é importante porque uma eventual mudança obrigaria a matéria a retornar à Câmara.

A base governista, porém, quer ir além da votação na CCJ. A senadora Eliziane Gama apresentou um requerimento de calendário especial para acelerar os prazos e permitir que a PEC chegue rapidamente ao plenário. Para isso, governistas buscam construir um acordo político mais amplo, inclusive com parlamentares de outros campos ideológicos.

Como se trata de uma mudança constitucional, a aprovação exige pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em dois turnos.

Oposição apresenta alternativa

A proposta está longe de ser consenso. Parlamentares da oposição defendem maior flexibilidade na definição das jornadas e questionam os impactos da mudança para empresas de setores que funcionam continuamente, como comércio e serviços.

Uma PEC alternativa, articulada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe maior liberdade para negociação da jornada entre trabalhador e empregador. O texto ganhou força nos últimos dias e amplia a disputa política em torno da mudança nas relações de trabalho.

O presidente do Senado já afirmou que propostas como a PEC da escala 6×1 devem passar pelo aprofundamento das discussões nas comissões.

Redata também entra na pauta

Outra matéria de destaque é o Redata, programa destinado a criar um regime especial de tributação para serviços de data centers. O Projeto de Lei 278/2026 já foi aprovado pela Câmara e tem o senador Cid Gomes (PSB-CE) como relator no Senado.

O texto está na pauta do plenário, mas ainda depende da análise do requerimento de urgência e do parecer do relator. A iniciativa busca criar condições tributárias mais favoráveis para atrair investimentos em infraestrutura digital e ampliar a instalação de centros de processamento e armazenamento de dados no país.

Com inteligência artificial, computação em nuvem e serviços digitais exigindo cada vez mais capacidade de processamento, os data centers passaram a ocupar posição estratégica nas políticas de tecnologia e desenvolvimento econômico.

Semana decisiva no Congresso

As duas propostas mostram a diversidade de interesses presentes na agenda do Senado. Enquanto o fim da escala 6×1 envolve diretamente a rotina de milhões de trabalhadores e provoca discussões sobre produtividade, qualidade de vida e custos empresariais, o Redata olha para uma economia cada vez mais dependente de infraestrutura tecnológica.

Em plena aproximação das eleições, cada votação também ganha peso político. O desafio será construir maioria para propostas que envolvem interesses de trabalhadores, empresários, governo e oposição — e que podem produzir efeitos muito além do atual calendário eleitoral.