A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a Lei 11.313/26, que garante acompanhamento completo no SUS para recém-nascidos com fissura labiopalatal. A medida garante fonoaudiologia, psicologia e ortodontia no pós-operatório da rede pública.

A nova legislação altera a Lei 10.392/24, que já assegurava o teste diagnóstico precocemente e a cirurgia corretiva. Agora, o Estado do Rio de Janeiro é obrigado a oferecer todo o suporte multidisciplinar após a operação, cobrindo etapas fundamentais para a fala, mastigação e desenvolvimento saudável das crianças.

A fissura labiopalatal, popularmente conhecida como lábio leporino, é uma abertura no lábio ou no céu da boca que ocorre durante a formação do bebê na gestação. Embora a cirurgia de reconstituição seja o primeiro passo, os médicos alertam que a operação sozinha não resolve todos os problemas de saúde e de convívio social da criança.

Com a atualização da lei, o recém-nascido diagnosticado na rede estadual de saúde deve ser imediatamente encaminhado para a linha de cuidado contínuo. Isso inclui consultas periódicas com fonoaudiólogos para aprender a sugar, engolir e falar, além de dentistas especializados em ortodontia para alinhar a arcada dentária e a ossatura da face conforme a criança cresce.

O suporte psicológico para a família e para o paciente também passa a ser um direito previsto em lei. O objetivo da legislação é evitar que os pais precisem recorrer à Justiça ou arcar com custos elevados na rede privada para manter as terapias essenciais dos filhos.