Proposta estabelece penas de até seis anos para operação de apostas; ação cibernética alcança 43 canais e grupos com mais de 210 mil membros
O cerco às apostas online ganhou duas frentes: a proposta de novas punições criminais e o combate à divulgação nas plataformas digitais. O Projeto de Lei 5.477/2026 prevê reclusão de quatro a seis anos, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de quota fixa. Para publicidade e divulgação, a pena proposta é de dois a quatro anos e multa.
Punição para quem opera e promove
Encaminhado pelo Executivo ao Congresso, o texto pretende alcançar diferentes participantes dessa atividade. Além dos operadores, poderão ser responsabilizados aqueles que intermedeiem apostas ou administrem sites, aplicativos e outros canais destinados à exploração.
Na publicidade, a proposta abrange ações de marketing, promoção comercial e recrutamento de apostadores. Também prevê aumento de pena quando a divulgação envolver remuneração ou participação nos valores apostados ou nas perdas dos jogadores.
O projeto preserva a divulgação de conteúdo jornalístico, educativo, científico e crítico sobre apostas. As penas propostas dependem da aprovação do Congresso e da transformação do texto em lei: a apresentação do PL, por si só, não coloca essas punições em vigor. planalto.gov.br
Rede reunia milhares de membros
Na frente digital, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou o bloqueio de uma rede de divulgação de bets no Telegram. O levantamento do Laboratório de Operações Cibernéticas, o Ciberlab, identificou 43 canais e grupos que somavam 212.634 membros.
A atuação ocorreu em conjunto com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Nove canais concentravam aproximadamente 81% das participações contabilizadas. O número representa a soma dos membros dos grupos, sem necessariamente corresponder a pessoas distintas.
Promessas de dinheiro fácil
Os conteúdos encontrados ofereciam supostos sinais, horários favoráveis e estratégias para jogos de cassino. Também direcionavam usuários para cadastros em plataformas e anunciavam robôs de apostas, com alegações de acerto de até 99,8% e rentabilidade mensal de 260%.
Esses percentuais eram promessas divulgadas pelos canais, não resultados comprovados. O monitoramento identificou ainda sites e domínios suspeitos, encaminhados para análise e providências.
A fiscalização continuará buscando novos caminhos de divulgação, incluindo aplicativos, grupos fechados e plataformas no exterior. O desafio é impedir que a retirada de canais seja contornada por novos endereços e redes de recrutamento de apostadores. gov.br
