Por unanimidade, ministros negaram registro da candidatura do ex-governador e rejeitaram desistência de recurso; decisão determina anulação de 274 mil votos e altera cenário eleitoral fluminense

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (8), negar o registro da candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro nas eleições de 2026. A decisão também determinou a anulação dos 274.411 votos recebidos pelo político no primeiro turno, realizado no último domingo (4), abrindo caminho para que Douglas Ruas (PL) seja declarado eleito governador sem a necessidade de uma segunda votação.

O julgamento encerra uma disputa jurídica que provocou incertezas sobre o resultado das urnas e colocou em discussão a realização do segundo turno, inicialmente previsto para 25 de outubro, entre Douglas Ruas e Eduardo Paes (PSD).

Decisão dos ministros

O julgamento teve três votações distintas. Por unanimidade, com placar de 7 a 0, os ministros rejeitaram o pedido de Garotinho para desistir do recurso apresentado à Justiça Eleitoral. Também por 7 a 0, o tribunal decidiu manter a negativa de registro da candidatura.

A principal divergência ocorreu na definição do destino dos votos recebidos pelo ex-governador. Por 5 votos a 2, a maioria decidiu que os 274.411 votos deveriam ser considerados nulos.

Votaram pela anulação o relator Floriano de Azevedo Marques e os ministros André Mendonça, Estela Aranha, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

Resultado das urnas será recalculado

No primeiro turno, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos na apuração original. Eduardo Paes ficou em segundo lugar, com 3.706.984 votos, ou 42,76%.

Garotinho conquistou 274.411 votos, correspondentes a 3,17%, mas sua candidatura estava sob análise judicial.

Com a decisão do TSE, será necessária uma retotalização dos votos, procedimento que recalcula os percentuais obtidos pelos candidatos após a exclusão dos votos anulados.

A mudança pode fazer com que Douglas Ruas ultrapasse oficialmente a marca de 50% dos votos válidos, percentual necessário para vencer a eleição para governador no primeiro turno.

Entenda o impasse envolvendo Garotinho

A candidatura de Anthony Garotinho havia sido indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em razão de uma condenação por improbidade administrativa, que resultou na suspensão de seus direitos políticos.

Mesmo com o registro negado, o ex-governador participou da eleição enquanto aguardava a análise de recurso no TSE.

Após a votação, Garotinho apresentou um pedido de desistência do recurso. Entretanto, os ministros entenderam que a questão precisava ser julgada, considerando seus efeitos sobre o resultado eleitoral.

Eduardo Paes anuncia recurso ao STF

A decisão também provocou reação de Eduardo Paes, que anunciou a intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a realização do segundo turno.

O candidato do PSD questiona a exclusão dos votos de Garotinho e defende que a manifestação dos eleitores seja considerada na definição do resultado.

Com a anulação, Douglas Ruas alcança aproximadamente 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para a vitória no primeiro turno. A proclamação oficial caberá ao TRE-RJ, após a retotalização.

O episódio coloca a Justiça Eleitoral no centro de uma das principais controvérsias das eleições de 2026 no Rio de Janeiro, envolvendo a validade dos votos, a legislação eleitoral e os efeitos das decisões judiciais sobre a escolha dos eleitores.