A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vai notificar a Liga Independente das Escolas de Samba e a Ticketmaster por conta de regras que complicam o acesso de quem comprou frisas para o Carnaval na Marquês de Sapucaí.

A polêmica começou após a plataforma de venda de ingressos publicar as instruções de resgate das entradas. Pelas regras informadas, todos os seis ocupantes da frisa precisam comparecer obrigatoriamente juntos ao ponto de retirada, com cadastro prévio de biometria facial. O sistema não autoriza a entrega parcial das pulseiras e proíbe a liberação dos bilhetes para terceiros, o que travou o planejamento de muitas famílias e amigos.

Na avaliação do colegiado de defesa do consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a exigência prejudica diretamente o cidadão que dividiu os custos do espaço com conhecidos que trabalham em turnos diferentes ou moram fora da capital. Se uma única pessoa do grupo tiver um imprevisto e não conseguir comparecer no mesmo horário exato, ninguém recebe os ingressos para assistir aos desfiles.

O problema atinge em cheio turistas e caravanas de outros estados e do exterior. Na logística de viagem para grandes eventos no Rio de Janeiro, nem sempre os integrantes desembarcam no mesmo dia no Aeroporto Internacional do Galeão ou na Rodoviária Novo Rio. Essa barreira impede que os demais participantes consigam garantir seus acessos antecipadamente para organizar a ida ao Sambódromo.

O que diz a queixa sobre as regras de venda das frisas?

Quando a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) abriu a venda das frisas, em 9 de setembro, as regras não continham esses detalhes operacionais. Na época, os comunicados oficiais apenas informavam que cada espaço comportava até seis pessoas, com valores que iam de R$ 1.835 até R$ 10.200. O processo exigia pagamento imediato exclusivamente por Pix e impunha o limite de uma única unidade por CPF.

Nenhum anúncio inicial avisava que os seis donos das pulseiras teriam de estar fisicamente no mesmo balcão e no mesmo instante. A falta de aviso prévio infringe preceitos básicos de transparência nas relações de consumo, segundo os parlamentares. Agora, os compradores temem perder o dinheiro investido ou não conseguirem assistir à festa devido a compromissos de trabalho e escalas de viagem de integrantes do grupo.