Sérgio Almeida Firmino
Há uma grande dúvida ou até mesmo equívoco, na relação entre poder público e o Carnaval. De fato, o artigo 30, inciso I da Constituição Federal dispõe que compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local, ou seja, as festas públicas, feiras e eventos são de responsabilidade da prefeitura. Portanto, inseridos neste artigo 30 da Carta Magna, as festividades municipais são detalhadas nas Leis Orgânicas de cada cidade e em seus respectivos códigos de postura, amparadas pelo poder geral de polícia, defesa civil e administração local.
Outro ponto importante é a participação do governo dos estados no investimento ao Carnaval das cidades.
O prefeito César Maia investiu nas Escolas de Samba ao entregar oficialmente à Liga Independente das Escolas de Samba (LIESA), no dia 04 de fevereiro de 2006, um complexo moderno para a época, com Barracões saneados e estrutura para as indústrias criativas culturais (Escolas de Samba) se ajustarem aquele novo modelo, na realização de suas criatividades. Não tenho dados precisos, entretanto, estamos falando sobre centenas ou milhares de pessoas trabalhando direta ou indiretamente na Cidade do Samba, que abriga as Escolas de Samba, chamadas especiais. Outra observação importante: investir no Carnaval no Brasil deveria ser a prioridade para a verticalidade do Poder Público, seja no âmbito municipal, estadual ou federal. O Ministério da Cultura precisa criar uma Secretaria Executiva do Carnaval, onde teríamos a pesquisa nacional e dados econômicos fidedignos, sobre o que estamos falando, além de toda gama de ações voltadas para o diverso Carnaval nacional. O que é o Carnaval? Quantas pessoas trabalham nessa festividade, a maior do país? Qual o retorno financeiro, social, cultural e de inclusão, que o Carnaval promove? Podemos exportar o Carnaval para outros países?
As Escolas de Samba são maravilhosas criações divinas, interpretadas por geniais Carnavalescos como era a nossa querida e excepcional Maria Augusta Rodrigues (1942-2025) ou Joãozinho Trinta (1933-2011). Elas carregam uma historiografia peculiar, que começou a partir de Ismael Silva (1905-1978) e não temos ideia de como será daqui a cem anos.
Os Estados Unidos da América criaram a indústria do cinema, e a partir da arte e da criatividade construíram Hollywood, que não é uma cidade, mas um bairro (distrito), com aproximadamente 80 mil pessoas, que está dentro da cidade de Los Angeles e tornou-se “A Capital Mundial do Entretenimento”.
Há uma realidade sobre esta cidade singular: ela detém o maior polo de cinema e televisão do mundo. Los Angeles não é a capital da California, que é Sacramento, mas sua fama precede sua existência. Quando estive em Los Angeles, em 1992, não parava
de pensar na possibilidade de uma Cidade do Carnaval nos moldes de Los Angeles. Os americanos investiram pesado! Construíram um mega sistema na “Cidade dos Anjos”, que atualmente é a segunda cidade mais populosa dos EUA, e transformou-se em um centro mundial de negócios, comércio internacional, entretenimento, cultura, mídia, moda, ciência, tecnologia e educação. Profissionais e suas empresas e marcas disputam espaço numa cidade projetada com facilidades de transporte, mobilidade urbana e com o quinto aeroporto mais movimentado do mundo: o Aeroporto Internacional de Los Angeles.
Já existem informações sobre investimentos direcionados ao Carnaval, segundo dados do excelente trabalho do economista da FGV, Marcel G. Balassiano, que compilou informações para um “Carnaval de Dados”, um caderno explicando os números municipais que o evento devolve para os cofres públicos. Quando me refiro ao “quantum” financeiro de retorno do Carnaval, penso nos impostos direcionados através do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para os cofres públicos estaduais, que repassam 25% para os seus municípios,(artigo 158 da CF). Sem dúvida esse repasse não é igualitário, existem regras rígidas baseadas em critérios e indicadores sociais, mas todos ganham. Outro fato importante é que governos não são empresas ou indústrias, que promovem empregos e salários, muito pelo contrário. Governos vivem do erário público. Eles vivem de arrecadações. Portanto, precisam saber investir, e o Carnaval é um bom negócio, não apenas para empresas como para os governos! Há alguns anos, um prefeito da Cidade Maravilhosa, que governou de janeiro de 2017 a dezembro de 2020, lançou sua campanha para reeleição e veiculou numa propaganda que teria investido 70 milhões de reais no Carnaval da Cidade nesse período. O que o “prefeitável” não revelou, foi a pesquisa da Fundação Getúlio Vargas que detalhou, através de mapeamento, o sistema financeiro que envolveu o Carnaval no mesmo período: somente na Cidade do Rio de Janeiro, os R$ 3 bilhões injetados na economia em 2018, subiram para R$ 3,8 bilhões de reais em 2019. A FGV identificou ainda, mais de 70 mil postos de trabalho e uma arrecadação para os cofres públicos recorde de impostos naquele hiato de tempo. ( pesquisar no site da FGV). Concluindo, volto à equação: R$ 3 bilhões de reais divididos por 70 milhões investidos pela prefeitura do Rio de Janeiro, são mais de 42 vezes.
Qual negócio do mundo daria um lucro quarenta vezes maior? Isso sem mencionar os aspectos culturais, sociais, de inclusão, sustentabilidade, diversidade humana, enfim um leque de benesses que podem ser reverberadas pelos governantes, que detém o poder de investir no Carnaval, não apenas financeiramente, mas no âmbito inesgotável de recursos que o nosso Carnaval pode proporcionar.
Atuando na Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, precisamente na recém criada Assessoria de Carnaval (a partir de 11 de abril de 2025), podemos constatar, sem surpresa para nossa equipe, que o Carnaval do interior do Rio de Janeiro é pujante, onde encontramos verdadeiras joias de criatividade, respeitando as especificidades de cada cidade.
Em São João da Barra, por exemplo, nos deparamos com duas belezas: a GRES Congos (nasceu em 1932) e a GRES Chinês (nascida em 1933). Seus desfiles embalam não apenas os 35 mil habitantes da Cidade, mas atraem mais de 150 mil pessoas que se encantam com tamanha originalidade e beleza. Para quem não deseja assistir uma Escola de Samba, um desfile do Boi Pintadinho, em Campos dos Goytacases ou Macaé, poderá causar o mesmo encantamento. Como profissional dessa área posso afirmar que, seja com a participação de empresas que desejem carimbar suas marcas na cultura popular ou governos que podem estabelecer estreita relação com a sua população, o Carnaval é o melhor caminho para investir seguramente o erário do contribuinte.
Sérgio Almeida Firmino Assessor de Carnaval da SECEC
Diretor Conselheiro do Instituto Cultural Cravo Albin Fundador do Instituto Cultural Candonga
Fundador da FICCCERJ Mestrando no IFCS/UFRJ
