A Operação Charon investiga sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) iniciou, nesta quarta-feira (11), a Operação Caronte, em que promotores tentam prender Ricardo Magro, controlador do falido Grupo Refit da antiga Refinaria de Manguinhos e considerado um dos maiores devedores de impostos do país, com um rombo de pelo menos R$ 50 bilhões.

Até a última atualização desta reportagem, 10 pessoas haviam sido presas no RJ e em SP — Magro não foi encontrado. O empresário está foragido desde maio, quando o Supremo Tribunal Federal decretou a prisão dele na 1ª fase da Operação Sem Refino, da Polícia Federal (PF), e acredita-se que esteja nos Estados Unidos.

O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf/MPRJ) apura os crimes de sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Entre os presos nesta quarta estão Ernesto dos Santos Andrade, tio do empresário; Jorge Monteiro, ex-presidente da Refit; e André Marques, piloto da Copa Truck. Outro procurado é Cristiano Beraldo, comentarista da Jovem Pan News e suplente de deputado federal pelo PP por SP.

A 2ª Vara Especializada da Comarca da Capital expediu 14 mandados de prisão, dos quais 5 seriam cumpridos no exterior, com auxílio de organismos internacionais o MPRJ não esclareceu sobre esse trâmite.

Entre os alvos fora do Brasil estão os pais Ricardo Magro, Gabriela Andrade Magro e João Manuel Magro, residentes em Portugal.

Acreditava-se que Manuel Joaquim Andrade, um avô, também estava na Europa, mas ele foi encontrado em SP.

Como João e Manuel têm mais de 80 anos, a Justiça determinou prisão domiciliar.

O MPRJ não divulgou a lista completa dos alvos, mas afirmou que são 19 investigados.

Fraude bilionária

Magro é apontado pelas autoridades como responsável pelo maior esquema de fraude tributária do país, com débitos estimados em R$ 50 bilhões.

A investigação do MPRJ apura crimes tributários que teriam sido praticados pela Refinaria de Manguinhos e pelas distribuidoras Flagler, Fera, Direcional, World Comércio, Phaenarete, Vaishia e 76 Oil, envolvendo a supressão e o não recolhimento de tributos que, em valores atualizados, teriam causado prejuízo superior a R$ 5,5 bilhões aos cofres públicos do RJ.

“A cadeia produtiva do setor, em síntese, funcionaria da seguinte forma: a refinaria importa derivados de petróleo ou os adquire de uma importadora, realiza o refino para a produção de gasolina e vende o combustível às distribuidoras, responsáveis pelo abastecimento dos postos”, disse o MPRJ.

“Segundo os promotores do Gaesf, as investigações criminais identificaram que o controlador da Refit também exercia o controle de todas as empresas envolvidas, desde a importadora até os postos de combustíveis”, prosseguiu.

“Essa estrutura teria permitido a prática sucessiva de fraudes fiscais, desde a aquisição da matéria-prima até a comercialização do produto ao consumidor final. Ainda segundo a investigação, o esquema deu origem a um jargão utilizado no setor: ‘Do porto ao posto sem pagar imposto’.”

Ainda de acordo com os promotores, à medida que Magro se afastava formalmente dos quadros societários das empresas envolvidas, “ele era substituído por pessoas de sua confiança, incluindo familiares, que permanecem até hoje na estrutura empresarial como sócios formais ou procuradores habilitados”.

Essa estratégia teria permitido a manutenção do controle sobre as empresas e a continuidade das atividades ilícitas.

Segundo as investigações do Gaesf, a dívida tributária das empresas do grupo só com o RJ supera R$ 15 bilhões. Desse total, cerca de R$ 14 bilhões são atribuídos à Refinaria de Manguinhos.

Prisão decretada pelo STF

Ricardo Magro já teve a prisão preventiva decretada pelo STF em maio deste ano, durante a Operação Sem Refino, da PF. A Corte também tinha determinado a inclusão do nome do empresário na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo de cooperação internacional usado para localizar e prender foragidos.

Na ocasião, Magro não foi encontrado. Segundo a investigação, ele mora há mais de 10 anos nos Estados Unidos e não retorna oficialmente ao Brasil desde 2018.

A PF apontou Magro como chefe de uma organização criminosa que teria usado empresas de fachada, fundos de investimento, holdings e offshores para sonegar impostos, lavar dinheiro e ocultar patrimônio no Brasil e no exterior.

De acordo com a investigação, recursos teriam sido enviados a empresas e fundos em locais como Delaware, nos Estados Unidos, Bahamas e Malta. Parte do dinheiro retornaria ao Brasil disfarçada de investimento ou seria usada na compra de imóveis e outros ativos.