Jornal DR1

COP31 anuncia novos mecanismos de financiamento para abandonar o carvão e reforça debate sobre transição energética no Sul do Brasil

IMG-20261116-WA0155

Durante evento internacional, países apresentaram investimentos e experiências de substituição do carvão por energias limpas, destacando a necessidade de proteger trabalhadores, recuperar territórios e diversificar economias locais

O financiamento da transição energética justa nas regiões dependentes do carvão ganhou destaque durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31). Em evento realizado na última sexta-feira (13), no Pavilhão do Canadá, a Powering Past Coal Alliance (PPCA), aliança internacional liderada pelo Canadá e pelo Reino Unido, reuniu representantes de governos, instituições financeiras e organismos internacionais para apresentar avanços e mecanismos destinados a acelerar a substituição do carvão mineral por fontes renováveis de energia.

O encontro Financing Just Coal-to-Clean Transitions apresentou experiências concretas de países que já estão implementando o encerramento de usinas termelétricas a carvão, com investimentos em infraestrutura de energia limpa, requalificação profissional e diversificação econômica. As discussões reforçaram que a transição energética não deve se limitar à substituição de fontes de geração, mas precisa assegurar alternativas econômicas para trabalhadores e comunidades historicamente dependentes da atividade carbonífera.

Entre os principais anúncios, o governo canadense confirmou um aporte de até 5 milhões de dólares canadenses, distribuídos ao longo de quatro anos, para apoiar as atividades da PPCA. A aliança, que reúne mais de 180 membros, busca acelerar a eliminação da geração elétrica a carvão sem abatimento de emissões e ampliar a cooperação internacional para viabilizar a transição.

Durante a COP31, a PPCA também lançou o programa Coal Transition Partnerships, iniciativa que pretende conectar governos a bancos multilaterais de desenvolvimento, investidores e parceiros técnicos. O mecanismo busca apoiar a elaboração de planos nacionais de transição, a estruturação de projetos financiáveis e a mobilização de recursos para substituir instalações movidas a carvão por alternativas energéticas mais limpas.

Segundo a própria aliança, pelo menos US$ 23 bilhões já estão alocados internacionalmente a mecanismos de financiamento relacionados à transição do carvão, embora uma parcela significativa desses recursos ainda não tenha sido utilizada.

Experiências internacionais demonstram alternativas ao carvão

Durante o painel em que o Instituto Internacional ARAYARA esteve presente, representantes do Climate Investment Funds (CIF) destacaram o avanço de projetos nas Filipinas e na África do Sul. Nas Filipinas, foram apresentados aproximadamente US$ 900 milhões em projetos aprovados recentemente, incluindo a aposentadoria antecipada de uma usina termelétrica a carvão em Mindanao, com substituição por energia solar e sistemas de armazenamento. Outra frente contempla capacitação profissional, apoio a empreendimentos e desenvolvimento de novas atividades econômicas.

Na África do Sul, foi apresentado um programa de aproximadamente US$ 2,6 bilhões, desenvolvido com instituições financeiras multilaterais, que prevê o fechamento e a reconversão de cinco instalações carboníferas, com implantação de geração renovável e cerca de 850 MW com armazenamento por baterias. A iniciativa também contempla ações voltadas à proteção de empregos e à preparação econômica das comunidades antes do encerramento das unidades.

A Espanha foi outro exemplo apresentado durante o encontro. Segundo representante do Instituto para a Transição Justa espanhol, o país reduziu em mais de 90% sua geração elétrica a carvão em seis anos, a partir de 2018, ao mesmo tempo em que reduziu pela metade as emissões do setor elétrico. Entre as medidas adotadas estiveram acordos entre governo, empresas e sindicatos, recuperação ambiental de áreas mineradas e incentivos a novos empreendimentos capazes de gerar empregos nas antigas regiões carboníferas.

As experiências demonstram que o abandono progressivo do carvão pode ser acompanhado por políticas de desenvolvimento regional, desde que exista planejamento antecipado, financiamento adequado e participação efetiva das populações atingidas.

O desafio da transição energética no Sul do Brasil

Os avanços internacionais apresentados na COP31 dialogam diretamente com a realidade brasileira, especialmente nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, onde a mineração de carvão e a geração termelétrica ainda exercem influência sobre economias locais e trazem desafios sobre a inclusão dos trabalhadores nas legislações e políticas públicas de transição energética, especialmente após a contratação pelo Governo Federal até 2040 das usinas a carvão mineral de Candiota III (RS) e do Complexo Termelétrico de Jorge Lacerda (SC) com o custo anual superior a 2,6 bilhões de reais.

No Rio Grande do Sul, a região de Candiota concentra importantes empreendimentos da cadeia carbonífera e permanece no centro dos debates sobre o futuro da geração termelétrica a carvão mineral com o desafio de incluir as questões climáticas, visto este município ser o maior emissor de gases efeito estufa do estado gaúcho. Em Santa Catarina, a região carbonífera do Sul do estado também enfrenta o desafio de construir alternativas econômicas para trabalhadores, municípios e atividades vinculadas à extração e à queima desse combustível fóssil e também recuperar os passivos ambientais desta atividade pela Drenagem Ácida de Mineração (DAM), que conforme dados do Monitor do Carvão Mineral, iniciativa do Instituto ARAYARA e do Observatório do Carvão Mineral, o estado catarinense tem 10% do seu território contaminado por DAM, atingindo os recursos hídricos e o solo, sendo este o maior passivo ambiental carbonífero da América Latina.

Embora existam iniciativas de planejamento da transição energética justa, o país ainda convive com políticas de manutenção e prolongamento da geração elétrica a carvão, que podem dificultar a substituição dessa fonte por alternativas de menor impacto climático e ambiental, como é o caso da Lei Federal 14.299, de 2022 e da Lei Federal nº 15.269/2025.

Para o Instituto Internacional ARAYARA, organização da sociedade civil brasileira com mais de 30 anos de atuação na defesa do meio ambiente e na promoção da transição energética justa, as experiências internacionais reforçam a importância de estabelecer políticas públicas que priorizem o encerramento planejado das atividades carboníferas, a recuperação dos passivos ambientais e a criação de oportunidades econômicas sustentáveis nos territórios através da criação de empregos verdes.

A discussão sobre financiamento também evidencia que os recursos destinados à transição não devem se limitar à instalação de novas unidades de geração elétrica. É necessário contemplar a qualificação dos trabalhadores, a recuperação de áreas degradadas, a diversificação das economias municipais e a proteção das comunidades afetadas pelos impactos ambientais e sanitários associados à cadeia do carvão.

Nesse cenário, os instrumentos internacionais apresentados na COP31 oferecem referências importantes para o Brasil estruturar políticas de transição energética que não dependam da continuidade dos combustíveis fósseis como condição para a manutenção de empregos e atividades econômicas.

A principal mensagem do encontro foi a de que a transição justa precisa começar antes do encerramento das usinas e minas, por meio de diálogo social, planejamento territorial e mobilização de investimentos. Para as regiões carboníferas brasileiras, isso significa transformar a discussão sobre o futuro do carvão em uma agenda concreta de desenvolvimento regional, justiça socioambiental e substituição progressiva dessa fonte energética.

Ainda, o Instituto Internacional ARAYARA reforça que este debate sobre o phase-out do carvão mineral no Brasil após a COP31 será tema do 2º Congresso Internacional Transição Justa: Obsolescência do Carvão Mineral e Metano – Saúde e Meio Ambiente em Territórios Fósseis que será realizado de 25 a 27 de novembro, com programação presencial em Porto Alegre (RS) e Fortaleza (CE), o encontro reunirá pesquisadores, especialistas brasileiros e estrangeiros, moradores de áreas afetadas pela mineração e termelétricas, povos indígenas e movimentos sociais para discutir um desafio que já se apresenta a diferentes regiões do país: como reduzir a dependência dos combustíveis fósseis sem abandonar trabalhadores e municípios vinculados a essas atividades?

Confira também

Nosso canal