Da Redação
Desde que assumiu o ministério da Economia, Paulo Guedes faz críticas aos altos salários dos servidores públicos no Brasil e promete uma reforma administrativa profunda. Seu plano, no entanto, não deve sair do papel facilmente. A pressão vinda de altos escalões do funcionalismo federal tem surtido efeito. Depois de adiar, em 2019, o envio do projeto, o presidente Jair Bolsonaro chegou a afirmar que a reforma proposta pelo Executivo ao Congresso será a “mais suave possível”. Entre os pontos centras estão a extinção da estabilidade para novos servidores e as mudanças nas regras de progressões e reajustes.
Na avaliação de Ari Sundfeld, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, a estabilidade dos servidores deve continuar, mas apenas mediante uma verdadeira avaliação de desempenho do funcionário, o que, segundo ele, não acontece no Brasil − embora isto esteja previsto na Constituição. Para ele, hoje o principal problema a ser enfrentado não é o fiscal, mas o da produtividade no setor público. Confira!
Quais seriam os pontos fundamentais para uma reforma administrativa?
O maior problema do serviço público brasileiro nem é o fiscal, mas o fato de ele não funcionar bem. Temos que reconstruir as progressões nas carreiras e as remunerações de modo que eles tenham estímulos ao melhor desempenho. Precisamos também retribuir os que têm bom desempenho dando estabilidade ao fim do estágio probatório de três anos. E remunerando com bônus e promoções em função da eficiência. Eliminar aqueles que têm desempenho sempre insuficiente. Para isso, precisamos de uma verdadeira avaliação do desempenho. Essa é a grande reforma que vai revolucionar o serviço público brasileiro e irá, inclusive, gerar economia de recursos. Nós, provavelmente, temos gente demais para fazer coisas que algumas pessoas melhor remuneradas podem fazer com mais eficiência. Esses são os nossos problemas e essas reformas podem ser feitas por lei, não precisa de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Mas já não existe um sistema de avaliação dos servidores públicos?
De fato, a Constituição manda que se faça uma avaliação de desempenho e o que acontece hoje é que se está descumprindo essa regra. É preciso fazer uma avaliação adequada e não essas que existem por aí, que são uma fantasia. Tem que haver um planejamento geral de cada órgão e metas objetivas para que cada servidor possa perseguir. Além disso, é preciso que a avaliação do comportamento subjetivo individual seja feito por um coletivo ou colegiado. Critérios de julgamento não podem ser opinião de chefe ou não iremos obter uma avaliação adequada. Outra questão é que não se pode permitir que o chefe dê notas altas para todo mundo, porque essa é a tendência natural dos chefes para evitar problemas para ele e para a equipe. A avaliação precisa distinguir o desempenho.
Estudo do Banco Mundial mostrou que um servidor no Brasil custa o dobro do seu par na iniciativa privada…
Chegamos a essa discrepância porque o Estado começou como o grande provedor de empregos. E foi criada uma poderosa categoria de servidores públicos que pressionaram os poderes políticos a cada vez mais aumentar a sua vantagem. Claro que essa regra não é para todos os servidores. Há categorias com salário inicial e final muito baixos. Há uma desigualdade e uma injustiça enorme dentro do serviço público. Enquanto algumas carreiras ganham muito além da iniciativa privada, outros ganham muito pouco. São verdadeiros párias do serviço público, precisamos corrigir isso.
Os salários tão altos e essa desigualdade também são identificadas em outros países?
Os países que possuem os quadros de funcionários bem organizados procuram pagar níveis adequados para o serviço público concorrer com o privado. É muito ruim que todos os agentes públicos sejam párias do trabalho, que ganhem menos que a iniciativa privada e que concentrem as pessoas menos qualificadas. Procura-se pagar salários que sejam atrativos, tanto que o salário também vem acompanhado de outros benefícios, como ambiente de trabalho bom, tipo de propósito que está envolvido no serviço público. São atrativos que contam. É possível que algumas categorias ganhem mais que a iniciativa privada, mas pagar extraordinariamente mais que a iniciativa privada não faz sentido. Não é preciso pagar a um membro do Ministério Público duas vezes o que ganha um advogado do nível dele na iniciativa privada.
A estabilidade dos servidores também é comum em outros países?
Sim, ela é comum, mas alguns possuem restrições. A estabilidade é importante, já que a máquina pública é enorme e a impessoalidade é um valor importante para a administração. É preciso que haja algum tipo de sistema para que não seja permitida manipulação após eleições e a chegada de um novo governo. Isso é muito nocivo. Mas não faz sentido que a estabilidade seja a impossibilidade de mexer com a pessoa, nem a Constituição brasileira admite isso. Pode-se alterar a Constituição, mas não existe nenhum sistema político que fará que o servidor seja ejetado do cargo público. Sempre será preciso a decisão da autoridade que comanda a administração.
O ministro da Economia afirmou que os servidores são temidos e detestados pela opinião pública. E que eles precisam mudar de atitude para serem valorizados. O senhor concorda?
Atribuir a cada servidor o mau desempenho do serviço público é um equívoco. A população talvez fique irritada com o servidor público na ponta. Por exemplo, um pai com o professor do filho dele. Mas, grande parte dos problemas é da administração, não tem a ver com os servidores individualmente. Muitas vezes, falta investimento em gestão pública. No caso da Educação, não se fazem reformas de gestão para melhorar sistemas organizacionais, melhorar o fluxo de informação, a estrutura de estabelecimento. O professor na ponta não é quem pode resolver… ficar culpando o servidor lá na ponta não funciona.
