Por Sandro Barros

Sob ordens do presidente Nayib Bukele, militares e integrantes da Polícia Nacional Civil (PNC) de El Salvador invadiram, no dia 9 de fevereiro, a sala de sessões da Assembleia Legislativa do país para “pressionar” pela aprovação de um empréstimo de US$ 109 milhões para financiar um plano de segurança. A “sessão” que discutiria a medida havia sido convocada de forma extraordinária pelo próprio presidente para aquele dia. No entanto, poucos deputados apareceram, o que impediu a aprovação. Muitos deixaram a Casa no momento da entrada das Forças Armadas.

Após a invasão militar, Bukele fez um discurso aos apoiadores reunidos na frente do Congresso e “deu” uma semana “de prazo” para que os deputados aprovassem o empréstimo. Caso contrário, mandaria de volta o Exército para o Parlamento. O presidente disse também que os deputados, os quais classificou de “sem-vergonhas” e “delinquentes”, sairiam “pela porta dos fundos” da Assembleia nas próximas eleições, marcadas para fevereiro de 2021.

O financiamento do plano de segurança que, segundo o governo, será usado para combater “gangues” que agem no país, já havia sido rejeitado pelo Legislativo por ter tramitado em caráter de urgência, o que, segundo os deputados, não poderia ter acontecido – faltava o aval da comissão de Fazenda da Casa para tal, e Bukele não tinha os apoios necessários. Segundo os membros da comissão, o governo não explicou como o dinheiro seria gasto. Além disso, acusações de corrupção envolvem membros do gabinete de Bukele.

Com a negativa da Assembleia de aprovar o projeto, o Conselho de Ministros do governo emitiu uma resolução por meio da qual, invocando um artigo da Constituição, convocou a Casa de forma extraordinária para discutir o assunto. Ao mesmo tempo, Bukele convocou uma mobilização na frente do Palácio Legislativo para pressionar e exigir a aprovação do financiamento.

Essa mobilização, chamada de ‘cidadã’ por Bukele, foi convocada com base em um artigo constitucional que permite a “insurreição” como forma de exercer pressão sobre os deputados. Segundo a Constituição, o povo tem direito à “insurreição” para “restabelecer a ordem constitucional alterada pela transgressão de normas relativas à forma de governo ou ao sistema político estabelecido, ou por graves violações aos direitos consagrados na Constituição”.

Até deputados aliados reagiram com indignação à invasão do Parlamento. “Há que se reconhecer que, neste momento, se viram circunstâncias que não haviam sido vistas jamais na história do país”, disse, segundo o jornal La Prensa Gráfica, o deputado Mario Tenorio, do partido do presidente. O líder do PCN (Partido de Concertação Nacional), de orientação conservadora, afirmou, também segundo La Prensa Gráfica, que a agremiação apoia o empréstimo, mas rejeita o uso do Exército para pressionar a votação. “Jamais, nem na minha vida militar, nem durante o conflito armado, nem muito menos na minha vida como deputado, havíamos visto isso”, disse Antonio Almendaríz. (com informações de agências internacionais)

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