O Programa de Proteção e Auxílio a Testemunhas Ameaçadas do Rio Grande do Sul (Protege – RS) e o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Rio de Janeiro (Provita – RJ) tiveram convênio renovado com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). A renovação foi publicada no Diário Oficial da União nessa quarta-feira (2).

Os convênios representam um instrumento de transferência de recursos para a manutenção dos programas, que envolve a implantação de uma equipe especializada em proteção. É por meio dessa equipe que ocorrem as articulações e atendimentos necessários às pessoas que são incluídas no programa.

A renovação dos convênios com os estados, por meio da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), garantirá a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas – prevista na Lei 9867/99.

Acesse a Lei 9807/99