Por Sabrina Campos
Advogada e Árbitra
A pessoa com deficiência no Brasil ganhou mais um obstáculo a impedir sua cidadania plena. Desta vez a discriminação a limitar direitos destes cidadãos ataca os monoculares, a excluí-los ainda mais da sociedade.
Inicialmente, esclarece-se que a pessoa com deficiência monocular possui impedimento que pode obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas – Lei 13.146/2015.
A visão monocular afeta o indivíduo em diversas maneiras, como ocupações que requerem o trabalho a uma curta distância do olho, operação de veículos e o trabalho que exige vigilância visual prolongada. Afeta inclusive as atividades da vida diária, como mobilidade em geral, andar, correr, dançar, subir e descer escadas, tarefas domésticas como cozinhar, limpar a casa, lavar e passar roupa, ainda, hábitos como leitura, trabalho em computador, higiene própria, etc. Seja em consequência da percepção de profundidade, que afeta o equilíbrio, ou da diminuição do campo de visão periférico, que causa o aumento do risco de colidir em objetos, isto é, quando a tarefa requer níveis de habilidade do olho para coordenação e estereopsia.
O PL 1615/2019 busca a alteração do citado Estatuto da Pessoa Com Deficiência, a fim de conceder ao monocular os mesmos direitos e benefícios que qualquer deficiente visual, bastando a comprovação da deficiência sensorial monocular por meio de laudo médico especializado em oftalmologia, que atestará a cegueira ou a cegueira funcional.
Inspirado em Amália Barros, ilustre jornalista que dá nome à alteração ao citado estatuto, neste momento segue em tramitação, porém, com a ressalva de um substitutivo, na forma do parecer do Relator, Deputado Federal Luiz Lima (PSL-RJ), da Comissão de Seguridade Social e Família, que, exclui o referido laudo médico especializado e impõe avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar, a burocratizar o processo na concessão dos benefícios pretendidos.
A luta desta mulher de fibra e garra para que todos os monoculares, como ela, tenham a chance de obter próteses pelo SUS, por exemplo, enfrenta agora mais esta dificuldade: a presunção de descredibilidade aos médicos do Brasil quanto à sua capacidade na emissão de laudos técnicos especializados, bem como, a desconfiança ao caráter das pessoas com deficiência que buscam exercer seus direitos. Ou seja, uma afronta à cidadania e à igualdade. Faça a sua voz ser ouvida!
