O deputado Daniel Silveira (PSL)) foi preso pela Polícia federal no fim da noite desta terça-feira (16 por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF . O parlamentar divulgou vídeo com apologia ao AI 5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendendo a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.
Daniel Silveira oi preso em Petrópolis, na região serrana do Rio e encaminhado à sede da Polícia Federal, na Praça Mauá. Em nota divulgada por sua assessoria na manhã desta quarta-feira (17), o deputado afirma que ele não cometeu crime, sob a alegação de que palavras de parlamentares são invioláveis.
Na decisão, o ministro Alexandre Moraes definiu que o mandado deveria ser cumprido “imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito”. O ministro entendeu que, como o vídeo permanecia no ar e era replicado nas redes sociais, havia flagrante permanente e também determinou que não cabe fiança nesse caso.
Moraes determinou ainda que o YouTube retire o vídeo do ar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e ordenou que a polícia armazene cópia do material. A decisão deve ser analisada pelo plenário do STF na sessão desta quarta-feira.
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