A Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), em votação realizada na sexta-feira (19). O parlamentar foi preso depois de divulgar um vídeo defendendo o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federa (STF), o que é inconstitucional.
A votação que manteve a prisão de Silveira teve 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções. Foram 107 votos a mais que o mínimo exigido para que o deputado continuasse preso.
A prisão de um deputado ou senador precisa sempre ser referendada pelos demais colegas parlamentares e só é possível a partir da maioria absoluta dos votos. No caso da Câmara, são necessários pelo menos 257 votos (maioria absoluta — metade mais um) do total de 513 deputados.
Silveira foi preso em flagrante, na terça-feira (16), pela Polícia Federal no Rio de Janeiro. A prisão foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, cuja decisão foi mantida por unanimidade pelo plenário do tribunal.
Pedido de desculpas
Durante a sessão da Câmara, na sexta-feira, Daniel Silveira se posicionou, por videoconferência, da prisão onde se encontra, no Rio. Em um tom bem diferente do vídeo que resultou na sua prisão, ele disse que se excedeu e pediu desculpas.
“Assisti meu vídeo várias vezes. Eu não consegui compreender o momento da raiva que ali me encontrava e peço desculpas a todo Brasil porque vi, de várias pessoas, juristas renomados, senhoras senhores, adolescentes, qualquer tipo de classe, que perceberam que me excedi, de fato, na fala. Um momento passional. Não estou sendo demagogo ou hipócrita. Já solicitei aos pares a desculpa, a quem se sentiu ofendido. E também pedi desculpas a todo o povo brasileiro, que assim se sentiu ofendido”, afirmou.
O deputado também afirmou que acha que não poderia ter sido preso devido à imunidade parlamentar e ao direito à liberdade de pensamento, mas se disse arrependido.
“Foi uma crítica, jamais um ataque, embora em tom elevado. Por vezes, somos movidos pela raiva, mas em momento nenhum isso me torna criminoso”.
O advogado de Silveira, Maurizio Spinelli, classificou a prisão do deputado como “ilegal”. Disse que o tom e as falas dele não poderiam ser “passíveis de consideração no espectro penal, especialmente quando emitidas por um agente político no exercício do seu mandato”. O advogado também questionou a caracterização de prisão em flagrante e ainda disse que o caso não se enquadra no rol de crimes inafiançáveis.
